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Adiar direitos é negar direitos

2010 ainda não será o ano em que os intermitentes do espectáculo e do audiovisual terão direito ao subsídio de desemprego. Mais um orçamento de Estado foi aprovado sem que nada mudasse. E, por força de lei, mesmo que entretanto se consiga aprovar nova legislação sobre a matéria, só poderá entrar em vigor com o orçamento de 2011.

Em 2008 o PS aprovou sozinho uma lei que criava o regime laboral para os profissionais das artes e esquecia a protecção social; remetia a protecção para uma futura lei mais abrangente. O tempo foi passando e nada foi apresentado. 2008 e 2009 foram anos perdidos, com uma lei laboral má e com completa desprotecção social. Aliás, tudo o que a Lei 4/2008 de 7 de Fevereiro tem de potencialmente positivo - a possibilidade de alguns dos profissionais trocarem os falsos recibos verdes por contratos de trabalho - é negado pela ausência de protecção social que faz com que, na prática, ninguém sinta vantagens na troca.

E agora, com o pretexto que a mudança legislativa tem de ser mais ampla e mais debatida, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda de alteração ao Orçamento de Estado de 2010 que permitiria o acesso destes profissionais a direitos tão básicos como a protecção no desemprego.

O argumento é que existem propostas legislativas sobre esta matéria para serem debatidas. E é verdade: duas propostas do Bloco de Esquerda (uma sobre protecção social e outra sobre regime laboral e certificação) e uma proposta do PS (que optou por juntar regime laboral e social e portanto submeter aos prazos das leis laborais uma protecção social urgente e sempre adiada). Mas a verdade também é que estas propostas, mesmo que sejam aprovadas em tempo recorde, só podem entrar em vigor com o orçamento do próximo ano. Mais um ano à espera, portanto...

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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