Em 2008 o PS aprovou sozinho uma lei que criava o regime laboral para os profissionais das artes e esquecia a protecção social; remetia a protecção para uma futura lei mais abrangente. O tempo foi passando e nada foi apresentado. 2008 e 2009 foram anos perdidos, com uma lei laboral má e com completa desprotecção social. Aliás, tudo o que a Lei 4/2008 de 7 de Fevereiro tem de potencialmente positivo - a possibilidade de alguns dos profissionais trocarem os falsos recibos verdes por contratos de trabalho - é negado pela ausência de protecção social que faz com que, na prática, ninguém sinta vantagens na troca.
E agora, com o pretexto que a mudança legislativa tem de ser mais ampla e mais debatida, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda de alteração ao Orçamento de Estado de 2010 que permitiria o acesso destes profissionais a direitos tão básicos como a protecção no desemprego.
O argumento é que existem propostas legislativas sobre esta matéria para serem debatidas. E é verdade: duas propostas do Bloco de Esquerda (uma sobre protecção social e outra sobre regime laboral e certificação) e uma proposta do PS (que optou por juntar regime laboral e social e portanto submeter aos prazos das leis laborais uma protecção social urgente e sempre adiada). Mas a verdade também é que estas propostas, mesmo que sejam aprovadas em tempo recorde, só podem entrar em vigor com o orçamento do próximo ano. Mais um ano à espera, portanto...
