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A aclaração

O pedido de aclaração é a versão cínica do primarismo berlusconiano contra os juízes.

Em tempo de aclarações, o banqueiro Fernando Ulrich aclarou o fundo de pensamento da área política do Governo sobre a questão constitucional. Disse o banqueiro que as questões de política económica "deviam poder ser decididas pelo Parlamento" e aclarou que "preferia que os governos apoiados em maiorias pudessem funcionar com mais liberdade". Não é que fosse preciso, mas Fernando Ulrich foi um aclarador como poucos, justiça lhe seja feita. Tudo se resume afinal à ressurreição da teoria das forças de bloqueio criada por Cavaco Silva então primeiro-ministro. Para essa tese, o sistema de pesos e contrapesos inerente ao Estado de direito é um defeito, uma ineficiência, porque entre o primado da lei e o primado da ação executiva os defensores da teoria das forças de bloqueio dão prioridade clara à segunda. Desde que lhes seja favorável, claro. Para eles, a lei é boa para os apoiar e é desprezível se os travar. "Deixem-nos trabalhar", proclamava sobranceiro o Cavaco Silva adepto da teoria das forças de bloqueio; "não podemos andar de três em três meses em sobressaltos constitucionais", segue-lhe os passos o atual chefe do Governo.

Mas Ulrich, aclarando, foi ainda mais claro: "A mim choca-me um bocadinho que um grupo, por mais respeitável e prestigiado e competente que seja, [com treze pessoas] todas da mesma formação - porque são todas juristas - por mais eminentes que sejam, tenham o poder de decidir matérias que, do meu ponto de vista, vão muito para além da questão jurídica." A Fernando Ulrich causa, pois, choque que qualquer tribunal aplique a lei - na verdade, todos os casos que vão a juízo extravasam sempre a questão jurídica. Mas não lhe causa choque nenhum que um grupo restrito de poucas pessoas, todas da mesma formação política, sujeite um país a uma violência social e económica arrasadora por pura obstinação ideológica. A razão do choque num caso e da falta dele no outro é muito clara: o banqueiro discorda politicamente da Constituição e da sua defesa e concorda politicamente com o Governo e com a sua ação. O resto é teorização de circunstância que nem precisa de aclaração.

O argumento do "governo dos juízes" é velho e relho. Aparece sempre brandido por maiorias momentâneas que se creem donas inteiras do seu momento histórico, desprezando as balizas de regime dinamicamente consensualizadas nas constituições. A ofensiva, de intensidade inédita, que o Governo lançou agora contra o Tribunal Constitucional - com uma lógica de chantagem política como nunca se tinha visto, desde a insinuação de uma fiscalização política dos juízes constitucionais até ao questionamento da competência destes trezes juízes em concreto para as exigências do controlo da constitucionalidade das leis - usa o argumento do "governo dos juízes" para dar força ao constitucionalismo do estado de exceção contra o constitucionalismo do Estado de direito. Essa é uma luta política de primeira importância que o Governo quer vencer para poder, sem impedimentos de maior, vencer a sua outra luta política essencial: a da austeridade contra os direitos sociais e os serviços públicos. Sabe que não ganhará uma sem ganhar a outra.

Passos Coelho decidiu imitar Berlusconi. O personagem acusava os juízes de serem todos de esquerda e, por isso, o perseguirem abusando da lei. Passos Coelho não faz menos que isso: o pedido de aclaração é a versão cínica do primarismo berlusconiano contra os juízes.

Cá na minha, imitar Berlusconi, além de mau gosto, é mau sinal. Aclara que não se olhará a meios para atingir os fins. E essa aclaração, bem que a dispensávamos.

Artigo publicado no jornal “Diário de Notícias” a 6 de junho de 2014

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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