1. Foi aprovada por unanimidade uma moratória para impedir a mineração marinha nos Açores até 1 de janeiro de 2050. Todos os partidos com assento na Assembleia Regional dos Açores votaram a favor deste Projeto de Resolução.
2. O documento prevê que a cessação ou levantamento da moratória após essa data só possa ocorrer caso fique cientificamente demonstrado que esta atividade pode ser gerida de forma a assegurar a efetiva proteção do meio marinho e caso haja o consentimento livre, prévio e informado da população açoriana.
3. A moratória dos Açores tem importância mundial. Mostra ao mundo e às empresas de mineração que uma região onde já foram identificadas zonas com interesse para exploração dá preferência ao valor da conservação da biodiversidade marinha em vez de a potenciais lucros imediatos. Outras regiões do planeta nas mesmas circunstâncias terão este exemplo como referência para poderem fazer o mesmo.
4. A moratória dos Açores tem importância nacional. Informa o poder central (Governo e Assembleia da República) que os Açores têm uma posição clara e unânime em relação a este tema. Uma vez que a soberania sobre o mar português é nacional, esta mensagem demonstra que a região não abre mão da defesa da sustentabilidade marinha.
5. A moratória dos Açores tem importância regional. A mineração é um tema ainda pouco conhecido da população e a moratória abre um intervalo temporal para um amplo esclarecimento e debate, ambos indispensáveis a uma efetiva participação da população açoriana nas decisões futuras relativas a este tema.
6. A moratória da Assembleia Legislativa Regional dos Açores junta-se assim às moratórias em águas nacionais das ilhas Fiji, Palau, do Território Norte da Austrália, dos estados da Califórnia e Washington (EUA), França, Espanha, do Supremo Tribunal da Nova Zelândia, da Nova Caledónia e Polinésia Francesa (França) e do Canadá.
7. Esta moratória é um passo muito importante para que se impeça a mineração nas águas da região. No entanto, e conforme as diversas ONG têm vindo a alertar, é crucial que o Governo da República, soberano nesta matéria, se posicione também a favor da conservação marinha. O mar é, aliás, considerado um desígnio do país e só uma moratória nacional à mineração representa uma proteção efetiva dos nossos fundos marinhos.
8. O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar uma proposta de moratória à mineração. Fê-lo em junho de 2022 tanto na Ass. da República como na Ass. Regional dos Açores. A da República foi chumbada com os votos contra do PS e PSD e a abstenção da IL e PCP. A versão final aprovada nos Açores resulta do trabalho conjunto entre os eleitos regionais do Bloco de Esquerda e do PAN, e da colaboração das organizações ANP|WWF e Sciaena, que muito contribuíram para este desfecho.
9. Consulta o site da ANP|WWF para saber mais sobre as ameaças da mineração marinha e possíveis alternativas a esta atividade.
