Com Alírio Martins (Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte - SOCN), Catarina Martins (coordenadora do Bloco), Eugénia Maria Balreia Guerra (Conselho Superior da Magistratura), José Soeiro (deputado do Bloco), Maria Fernanda Campos (ACT), Maria Fátima Messias (CGTP-IN), Pedro Faria (CITE) e Rita Garcia Pereira (advogada). Ver convite.
Lisboa, Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República, 17h30.
Com Moisés Ferreira (deputado da Assembleia da República), Manuel Strecht (médico) e Cláudio Barros (enfermeiro). Moderação de Catarina Ferraz (enfermeira e dirigente distrital do Bloco). Ver cartaz.
Bragança, sede do Bloco de Esquerda – Rua Alexandre Herculano 106 2º sala C, 21h.
A lei, publicada no Boletim Oficial do Estado, foi aprovada pelo Congresso dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado espanhol. Tem caráter retroativo a 2004, ano em que se aprovou a lei contra a violência de género.
Não contributiva, a prestação mínima de 600 euros destina-se a filhos de vítimas que, no momento da morte, tenham menos de 21 anos ou estejam incapacitados para o trabalho. Os beneficiários poderão continuar a recebê-la até aos 25 anos, caso estejam a estudar ou não tenham outros recursos.
