O jornal Público divulga esta terça-feira que a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) está a propor aos trabalhadores que aceitem uma "redução voluntária do salário-base" e lhe entreguem, a título de "doação", o valor de que prescindirem mensalmente, mantendo-se os seus recibos de vencimento inalterados.
O administrador responsável pelos recursos humanos diz que se trata de "um processo perfeitamente justificado em função das circunstâncias" mas especialista em direito do trabalho garante que é ilegal.
Na proposta aprovada pela administração da EPUL diz-se que a redução será de dois, três ou cinco por cento, em função do escalão de rendimento, e aplicar-se-á a "todos os trabalhadores da empresa" com salários a partir de mil euros e estará em vigor "até Dezembro de 2011". Cada um deles irá assinar uma declaração em que admite que aderiu “voluntária e conscientemente à solicitação da administração da empresa”e que o montante retido é considerado "uma doação" à empresa.
“Vamos dar a oportunidade às pessoas de dizerem: estamos com o esforço de recuperar a empresa e queremos contribuir”
O Público falou com o especialista em direito do trabalho Jorge Leite que garantiu que a retribuição não pode ser reduzida, nem com o acordo do trabalhador, embora o administrador da EPUL com o pelouro dos recursos humanos se recuse a falar de reduções salariais. Para Luís Bento, o que há é uma “cativação de uma importância simbólica, que as pessoas doam”.
No entanto, o especialista em direito do trabalho Jorge Leite considera que esta é uma medida "ilegal", desde logo porque "os salários são irrenunciáveis a não ser em situações excepcionais" que não se verificam neste caso. Quanto à suposta doação, o especialista afirmou que esta é "uma solução bizarra" ou "um esquema para tentar ultrapassar a proibição de diminuir a retribuição".
Questionado pelo mesmo jornal, o administrador da EPUL manteve as suas declarações: "Não vamos economizar dinheiro, vamos dar a oportunidade às pessoas de dizerem - estamos com o esforço de recuperar a empresa e queremos contribuir" e ainda garantiu que a medida obteve a concordância da Câmara de Lisboa, única accionista da EPUL.
