A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica. Os restantes países legislaram sobre o suicídio assistido, com mais ou menos regras, com mais ou menos possibilidades.
Desde que nascemos há uma certeza que nos assiste: um dia, iremos morrer. Mas, apesar desta inevitabilidade, a morte arrasta consigo debates intensos. Artigo de Cristina Andrade.
Em entrevista ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que “importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim” e o direito dos/as médicos de acederem ao “pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão”.
Aqui defende-se que cada uma e cada um possa, (auto)definir-se, escolhendo as suas escolhas, traçando os seus planos de vida, mesmo que nada disto encontre o conforto da maioria da adesão social. Artigo de Isabel Moreira.
A poucos dias de novo debate parlamentar sobre a despenalização da morte assistida, republicamos este artigo de João Semedo, em fevereiro de 2016, acerca de uma das causas a que dedicou os últimos anos de vida.
Aceitar a legalização da eutanásia exige-nos a capacidade de aceitar que o “outro em sofrimento” não queira viver um pesadelo existencial sem outra saída que não seja a morte. Artigo de Francisco Teixeira da Mota.
O paternalismo está a roer todos os valores; é um vírus que ataca regularmente a melhor ideia que a humanidade teve, aquela que dá pelo nome de Declaração Universal dos Direitos do Homem. Artigo de Inês Pedrosa.
O Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida foi subscrito por mais de cem personalidades de vários quadrantes da sociedade portuguesa e mais de 7.700 pessoas já assinaram a petição Pelo Direito a Morrer com Dignidade, que será debatida em plenário da Assembleia da República.
Durante o programa “Em Nome da Lei”, da Rádio Renascença, Ana Rita Cavaco sublinhou que viu “casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes [terminais] para lhes provocar um coma insulínico”.
A petição precisava de alcançar as 4 mil assinaturas para ser discutida na Assembleia da República. Esse objetivo foi ultrapassado menos de 48h depois de a subscrição do documento ter sido tornada pública.
Cada homem e cada mulher têm o direito de decidir, em liberdade e em consciência, que a sua vida se completou, quando o que têm pela frente, irreversivelmente, é apenas a sobrevivência do corpo num caminho de degradação crescente.
Bastou o Manifesto “Direito a morrer com dignidade” para a prepotência de matriz conservadora vir a terreiro com tudo o que de pior tem a política portuguesa.
Nunca é tarde para tudo fazer no sentido de garantir a possibilidade a qualquer pessoa de exercer um direito fundamental. E na questão da Morte Assistida, é tão-somente disso que se trata.
João Semedo, dirigente do Bloco, afirma que a defesa de um referendo sobre a morte assistida tem como objetivo evitar a discussão e adiar a solução da despenalização da morte assistida.
José Manuel Pureza salienta que a morte assistida deve ser regulamentada pela Assembleia da República, porque “os direitos fundamentais não devem ser referendados”.
Cem personalidades de vários quadrantes da sociedade portuguesa subscrevem um manifesto para despenalizar e regulamentar a Morte Assistida em Portugal. Leia aqui o manifesto e veja a lista dos primeiros subscritores.
O Quebec é a primeira província do Canadá a consagrar na lei a morte assistida para pessoas com doenças incuráveis e que pretendam terminar com o seu sofrimento.
O lançamento deste movimento, que conta com o apoio de várias figuras públicas como António-Pedro Vasconcelos, Júlio Machado Vaz, Francisco Louçã, José Júdice, João Semedo e Alexandre Quintanilha, teve lugar na sede do Porto da Ordem dos Médicos.
Este movimento que tem a sua primeira reunião marcada para este sábado, no Porto, conta com o apoio de várias figuras públicas como António-Pedro Vasconcelos, Júlio Machado Vaz, Francisco Louçã, José Júdice, João Semedo e Alexandre Quintanilha.
Stephen Hawking, um dos mais importantes físicos teóricos e cosmólogos do mundo, e professor da Universidade de Cambridge, defendeu, numa entrevista à BBC, que os doentes terminais devem ter o direito de escolher pôr termo às suas vidas e que quem os ajudar não deve ser criminalizado.
