Pesquisar

A proposta de nova lei do governo para o trabalho portuário visa o aumento da precarização do trabalho nos portos e trata-se de uma exigência da troika incluída no memorando.

Há mais de dois meses que os estivadores estão em greve às horas extraordinárias contra a proposta de lei do Governo, que visa a liberalização e precarização do trabalho nos portos. Estivadores fazem manifestação internacional em Lisboa, contando com a solidariedade dos estivadores de outros países.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que o OE'2013 mantém "os critérios e iniquidades que levaram à declaração de inconstitucionalidade de algumas normas da Lei do Orçamento de 2012" e anuncia que vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia.

Enquanto decorria a sessão plenária sobre o Orçamento de Estado para 2013, que veio a ser aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, à exceção do deputado do CDS-PP eleito pelo círculo da Madeira, Rui Barreto, milhares de pessoas concentraram-se em frente à Assembleia da República contra a política de austeridade do governo de maioria. 

Esta segunda-feira a partir das 18h, o Movimento Nacional Empresarial da Restauração dá início a uma vigília em frente à Assembleia da República. O protesto pela redução do IVA no setor vai durar até ao meio dia de terça, unindo-se à manifestação convocada pela CGTP no mesmo local.

Os estivadores vão manifestar-se em Lisboa, na próxima quinta feira, 29 de novembro. É o dia em que a AR debate a proposta governamental de novo regime jurídico do trabalho portuário, que os estivadores acusam de provocar desemprego e agravamento drástico da precarização. Centenas de estivadores estrangeiros participam na manifestação, trabalhadores de vários portos paralisarão 2 horas em solidariedade.

Uma das organizadoras da manifestação “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas”, que mobilizou um milhão de pessoas em todo o país, foi constituída arguida com termo de identidade e residência. Mariana Avelãs é arguida “ pelo 'crime' de organização de manifestação não comunicada” - na verdade uma conferência de imprensa com uma faixa em frente à AR.

Pelo menos dois mil estudantes de vários pontos do país concentraram-se em frente à Assembleia da República em protesto “contra um orçamento que arruína o ensino superior”. Em Coimbra, os estudantes invadiram o edifício da Reitoria. O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) mostrou solidariedade com a manifestação dos universitários.

Bloco questiona Ministro da Administração Interna e solicita uma série de audições na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação. A Comissão de Trabalhadores da RTP exige um "esclarecimento aprofundado" sobre a gravação de imagens do dia 14 de novembro e a garantia de que nenhuma imagem “saiu da RTP ou sairá no futuro".