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Artigo | 25 de January

Gabriela SearaA vereadora da Câmara Municipal de Lisboa suspendeu o mandato por oito meses, prazo legal previsto para o Ministério Público concluir o inquérito em curso. Gabriela Seara afirmou que «na política não vale tudo». O anúncio foi feito à saída da reunião com todos os vereadores, tendo Carmona Rodrigues considerado que o actual executivo «tem condições para continuar o projecto que foi sufragado pelo eleitorado». Entretanto, segundo o jornal online Portugal Diário, as irregularidades associadas à Bragaparques não se limitam ao Concelho de Lisboa: uma permuta de terrenos realizada há 3 anos com a Câmara Municipal de Bragança foi posteriormente anulada pelo tribunal constitucional.

Artigo | 25 de January

voos_da_ciaPublicamos
em seguida os parágrafos referentes a Portugal do
relatório aprovado pela Comissão Temporária que
investigou os voos da CIA, numa tradução do Esquerda.
Neles, destacam-se, entre outras coisas, o facto de a comissão
lamentar que Paulo Portas (então ministro da Defesa) e
Figueiredo Lopes (então ministro do Interior) declinaram o
convite para se reunir com a Comissão
Temporária; a comissão lamenta também que as
autoridades portuguesas tenham sido incapazes ou relutantes de
responder a todas as questões postas; e insiste para que
as autoridades portuguesas façam novas investigações
sobre estes voos. Entretanto, o ministro Luís
Amado afirmou hoje que as investigações do governo
português sobre os voos da CIA estão encerradas.

Artigo | 25 de January

publicidade da EPUL ao Vale de Santo AntónioAlém do negócio da permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer, a Polícia Judiciária está agora a concentrar a sua investigação no processo do Vale de Santo António. É que a empresa que comprou esses terrenos ao arrepio do Plano Director Municipal (sociedade Bernardino Gomes) foi a mesma que ofereceu a proposta mais elevada para comprar os terrenos da Feira Popular. No entanto, a Bragaparques exerceu direito de preferência na hasta pública da Feira Popular sem que a sociedade Bernardino Gomes tivesse contestado. Moeda de troca?

Artigo | 25 de January

fontâo de carvalhoO vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa negou ter sido constituído arguido no processo de negociação de permuta de terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular que envolve a autarquia e a empresa Bragaparques. Num comunicado enviado pelo seu gabinete à agência Lusa, Fontão de Carvalho afirma que «até à data» ainda não foi constituído arguido.
Domingos Névoa (já acusado), Gabriela Seara e Jorge Pires, são suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influências e participação económica. O semanário "Sol" anunciou a suspensão do mandato de Gabriela Seara, informação ainda não confirmada.

Artigo | 23 de January

ana-gomesEm entrevista ao Esquerda.net, a eurodeputada Ana Gomes lamentou que o governo português não apareça no relatório da Comissão do Parlamento Europeu que investiga os voos da CIA como um governo que cooperou com a investigação. "Mas tenho esperanças que ainda coopere, nomeadamente respondendo à carta que enviei em 27 de Novembro e fornecendo a lista de passageiros de 20 voos dos quais pouco ou nada sabemos, além da origem, do destino e do tempo de estadia."

Artigo | 23 de January

Câmara Municipal de LisboaDezenas de inspectores da PJ e 6 magistrados do Ministério Público realizaram buscas nas instalações da Câmara Municipal de Lisboa. As buscas estão relacionadas com o caso Bragaparques e envolveram os gabinetes do presidente, Carmona Rodrigues, e dos vereadores Fontão de Carvalho e Gabriela Seara.
No passado dia 12 de Janeiro o Ministério Público decidiu acusar o administrador da Bragaparques Domingos Névoa de tentativa de corrupção do vereador Sá Fernandes, que vem há muito denunciando situações de favorecimento da Câmara à Bragaparques. A última denúncia feita pelo vereador, na passada 6ª feira, foi de favorecimento da CML num empreendimento na zona da Estefânia.

Artigo | 23 de January

favaA comissão temporária o
Parlamento Europeu que investiga a passagem ilegal por território
europeu de voos da CIA que levavam prisioneiros aprovou hoje o seu
relatório final que conclui que países como o Reino
Unido, a Polónia, a Alemanha e a Itália tinham
conhecimento dos voos secretos sobre a Europa e o sequestro de
suspeitos de terrorismo em centros de detenção
clandestinos.
O relatório, da responsabilidade do deputado Claudio Fava, do Partido Socialista Europeu, dedica sete pontos a
Portugal, manifestando "profunda preocupação"
com o número de escalas assinaladas em território
português e lamentando que as autoridades portuguesas não
tenham respondido a todas as questões colocadas pelos
eurodeputados.

Artigo | 22 de January

motacamposJoão Rebelo, deputado do CDS/PP,
defendeu ontem que o presidente do partido, José Ribeiro e
Castro, deve demitir João Luís Mota Campos, da comissão executiva do
partido, que atacou publicamente o ex-líder parlamentar Nuno
Melo, afirmando que se este não se demitisse seria "um
pária político" e um "corpo estranho"
que o partido teria de "expelir".

Artigo | 22 de January

Slot machinesO Ministério Público está a investigar a criação do Casino de Lisboa, por suspeita de tráfico de influências no chamado caso Portucale. Em causa estarão uma portaria assinada por Telmo Correia do CDS/PP, ministro do então governo PSD-CDS/PP, dois dias antes da assinatura do contrato-promessa do Pavilhão do Futuro, onde está hoje o Casino Lisboa, e uma alteração à lei do jogo aprovada pelo governo de Santana Lopes em Dezembro de 2004. O caso Portucale tem por objecto suspeitas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do grupo Espírito Santo em Benavente.

Artigo | 19 de January

Sá fernandesJosé Sá Fernandes denunciou ontem o favorecimento da Câmara Municipal de Lisboa à empresa Bragaparques num projecto urbanístico na zona da Estefânea. O vereador independente (eleito pelo Bloco de Esquerda) revelou que o empreendimento da Bragaparques (cujo sócio-gerente está acusado de corrupção activa pelo Ministério Público) foi indeferido em 2005 por não contemplar espaços verdes e equipamentos colectivos em número suficiente. Mas em Março de 2006, o pelouro do urbanismo da CML, dirigido pela vereadora Gabriela Seara, aprovou o projecto sem que tivesse havido qualquer alteração.
 

Artigo | 19 de January

EurosFrancisco Louçã anunciou que o Bloco de Esquerda vai entregar no parlamento um projecto de lei de combate à corrupção que retoma ideias que o deputado João Cravinho defendeu e não foram aceite pelo PS. Em nota de imprensa o Bloco salienta que o "combate à corrupção não precisa de medidas que não têm nada que ver com esse combate".
Aceda à nota de imprensa (site do Bloco de Esquerda)

Artigo | 19 de January

Foto de Fontão de Carvalho e Carmona RodriguesNo «Público» de hoje, o jornalista José António Cerejo revelou que Carmona Rodrigues, Gabriela Seara e Fontão de Carvalho adiaram um encontro de fim-de-semana com Domingos Névoa, sócio gerente da empresa Braga-Parques e acusado de corrupção activa sobre o vereador José Sá Fernandes. O adiamento do fim-de-semana em Trás-os-Montes foi feito dez dias antes de Sá Fernandes ter tornado pública a tentativa de corrupção. As transcrições das escutas feitas pela polícia judiciária confirmam os factos, numa conversa telefónica entre Domingos Névoa e Fontão de Carvalho no dia 8 de Fevereiro.

Artigo | 18 de January

Nuno MeloO CDS/PP, único partido que defende o «Não» à despenalização do Aborto, viu agudizar-se a sua guerra interna com o anúncio da demissão do líder do Grupo Parlamentar. Nuno Melo queixou-se do que considera ter sido um «julgamento sumário acompanhado de uma escalada de ataques pessoais», promovido por Ribeiro Castro, que «prefere fazer sangue no partido». Curiosamente, Melo afirmou que o «debate político» no Partido está a atingir «níveis mínimos abaixo dos quais» o líder demissionário não está disposto a participar.

Artigo | 18 de January

ondas electromagnéticasEm declarações aos jornalistas, após audição na Assembleia da República, o ex-presidente da Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE) afirmou que «os aumentos da electricidade podiam ter sido abaixo dos 6%», se o Governo tivesse aceite as suas sugestões.
Jorge Vasconcelos acrescentou que «todos os governos, sem excepção, desde 1997 até hoje, beneficiaram os produtores de electricidade à custa dos consumidores».

Artigo | 17 de January

jose_socrates_lsO Governo deixou cair as «manifestações de fortunas» na declaração de IRS deste ano, até agora visto como um instrumento fundamental para o combate à fuga e fraude fiscal, refere o Diário de Notícias.
Segundo explica a notícia do DN, ao contrário do exigido em 2006, os impressos do IRS para 2007 não obrigam à declaração de compra de bens imóveis ou viaturas acima dos 250 mil euros e 50 mil euros, respectivamente.

Artigo | 16 de January

cavaconaindialusapicwebA CGTP fez críticas ao Presidente da República por defender
medidas que facilitam os despedimentos, a chamada flexigurança. "Não se entende que, em vez de um pronunciamento no
sentido de fazer cumprir a lei, o Presidente da República venha defender
medidas que facilitem os despedimentos, contrariando as disposições
constitucionais e assumindo-se como instrumento avançado das políticas
neoliberais", disse José Ernesto Cartaxo, da comissão executiva da central.
Para o Bloco de Esquerda, Cavaco Silva, ao invocar o exemplo da flexigurança, defendeu um modelo "que tem sido
uma das principais bandeiras do Compromisso Portugal."

Artigo | 15 de January

Centro de empregoO Presidente da República defendeu ontem na Índia o conceito de flexigurança. Segundo o Diário Económico, o governo vê "com agrado" a declaração do PR. O governo simpatiza com a flexigurança, mas vai avisando que há medidas "que se podem aplicar na Dinamarca e não em Portugal, porque as realidades são diferentes". A investigadora portuguesa Maria Paz Lima, que estudou o modelo dinamarquês, considerou (ver notícia anterior no esquerda.net) em Novembro passado ""Não podemos agarrar numa parte do modelo e esquecer outras partes que são importantes". E acrescentava "O risco é fazer a importação [para Portugal] da flexibilidade quanto às questões do despedimento individual, e não trazer um conjunto de outras condições". Sobre este assunto pode ouvir  "Flexigurança em debate" emitido no Podesquerda nº 15. Entretanto o Bloco de Esquerda emitiu uma nota de imprensa que considera que a declaração "é mais um sinal do entendimento que o Presidente da República tem da “cooperação estratégica”: apoiar o Governo em todas as medidas que liberalizem a economia, diminuam a prestação social do Estado e facilitem os despedimentos".

Artigo | 15 de January

Parque MayerEm declarações à televisão, em resposta às revelações feitas por José Sá Fernandes sobre o negócio Parque Mayer/Entrecampos celebrado pela CML, o Presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, afirmou que todo o processo foi transparente e assegurou que a documentação respectiva está na posse dos órgãos autárquicos que decidiram sobre esta matéria - Câmara Municipal de Lisboa e Assembleia Municipal de Lisboa. De acordo com o vereador do BE na CML, esta afirmação não corresponde à verdade, já que existem três avaliações do valor dos terrenos do Parque Mayer, uma das quais não foi feita pela Bragaparques, e a qual não consta do processo existente na Assembleia Municipal de Lisboa, órgão onde todo o processo de decidiu, nomeadamente nos processos das Comissões Eventuais para o Acompanhamento do negócio Parque Mayer. É justamente nesse documento que os terrenos do Parque Mayer são avaliados por um montante cinco vezes menor - 9 milhões de euros - aos 50 milhões que serviram à permuta.
Leia notícia anterior

Artigo | 14 de January

SÁ FERNANDES EXIGE QUE CÂMARA REVELE NEGÓCIOS
Vereador José Sá FernandesEm conferência de imprensa dada no Sábado 13 de Janeiro, o vereador Sá Fernandes, exigiu que a maioria da Câmara de Lisboa revele todos os negócios que a Câmara tem com a empresa Bragaparques, cujo sócio-gerente foi acusado de corrupção activa pelo Ministério Público na passada 5ª feira. "Em Fevereiro de 2006 pedi dados sobre todos os negócios entre a CML e a Bragaparques e até hoje não me entregaram absolutamente nada", disse o vereador.

Artigo | 11 de January

VICE-PRESIDENTE LAMENTA QUE NÃO SEJA SÁ FERNANDES A RENUNCIAR
carrilhoManuel Maria Carrilho anunciou ontem a sua renuncia ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Em reacção a esta renúncia, o vice-presidente da Câmara, Fontão de Carvalho, disse: «A renúncia de Carrilho não afecta nada, fica tudo na mesma. Só afectava - e para melhor -, se fosse o vereador Sá Fernandes a sair». O cabeça de lista do PS alegou dificuldades de conciliação com as funções de deputado. A renuncia acontece pouco mais de um ano depois de tomar posse. «Procurei até ao limite do possível compatibilizar todas as minha funções», explicou.

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