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A cedência de dados em sites de entidades públicas e empresas como a Google é “inadmissível”, considera Pedro Filipe Soares. O Bloco quer explicações do Governo e da Comissão Nacional da Proteção de Dados.

O Bloco apresenta um projeto de lei para reforçar a transparência, estipulando que deputados em exclusividade de funções não podem ser gestores ou sócios-gerentes, mesmo que não remunerados.

Para a Comissão Política do Bloco de Esquerda, a recente Cimeira da NATO "alterou a estratégia declarada desta organização militar”, o que se traduz num desenvolvimento "gravíssimo para a paz e segurança internacional”.

A legislação obriga as empresas com apoios públicos a celebrarem contratos sem termo, o que não foi cumprido em 2019 e 2020, denuncia António Lima.

PS, PSD e CDS juntaram-se para chumbar o projeto que prolongava até ao final de 2021 o regime extraordinário de apoio às rendas habitacionais e de espaços comerciais. Apoios terminam quarta-feira.

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal do Seixal, Francisco Morais, criticou a “complacência dos executivos da CDU” perante os processos de gentrificação, e defendeu um parque habitacional municipal com rendas acessíveis. Mário André Macedo, candidato à Assembleia Municipal, relembrou que a resposta à emergência climática deve estar no centro das políticas do município.

A Assembleia Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, uma moção apresentada pelo Bloco, que repudia “a atuação da Associação de Beneficiários do Mira (ABM)”, reprova o “corte do fornecimento a pequenos consumidores e o bloqueio da água pela ABM” e exige a “imediata reposição do caudal ecológico no Rio Mira”.

Marisa Matias e José Gusmão afirmam que a situação “configura uma flagrante violação dos mais elementares direitos dos cidadãos e da legislação comunitária em matéria digital e protecção de dados pessoais” e questionaram a Comissão Europeia.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses alertou que as propostas de PS e PSD "mantêm os alçapões que impedem que a lei funcione". A proposta do Bloco, que desde 2007 tem proposto a criminalização do enriquecimento ilícito, tem em conta o debate anterior.