O Tribunal Europeu decidiu dar razão à queixa da Comissão Europeia, feita em 2005, contra Portugal por estar a aplicar uma taxa reduzida do IVA nas portagens das pontes sobre o Tejo.
Esta decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias implica a passagem da taxa do IVA de 5% para 20%, das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Sócrates anunciou na AR, no debate desta Quinta feira, que o governo irá negociar com a Lusoponte, garantindo que a alteração da taxa do IVA não se repercutirá num aumento do preço das portagens.