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Artigo | 16 de April

Eram necessários dois terços dos deputados para fazer passar a nova leiO diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi chumbado no Parlamento com os votos contra de toda a oposição, incluindo o PSD. Uma das alterações mais substanciais assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, mesmo que tivesse obtido apenas uma maioria relativa dos votos. Luís Fazenda, líder parlamentar do Bloco, afirmou ao Esquerda.net que com este chumbo "não se consumou o crime de caciquismo local".  

Artigo | 16 de April

Aprovada nova lei do divórcioA proposta de lei do PS de alteração à lei do divórcio foi aprovada esta quarta-feira com os votos a favor do PS, PCP, BE. Sete deputados do PSD votaram a favor e 11 abstiveram-se. Com a nova lei, desaparece o conceito de culpa nas situações em que não existe acordo mútuo, mas permanece a necessidade de serem invocadas "causas objectivas" para a consumação do divórcio. Helena Pinto, deputada do Bloco, considerou a lei um avanço, mas lembrou que falta dar um passo mais. Veja os vídeos das intervenções de Helena Pinto aqui e aqui.

Artigo | 16 de April

ferreira_torres.jpgAvelino Ferreira Torres, ex-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes eleito pelo CDS/PP, começou a ser julgado na quarta-feira pelos crimes de corrupção, extorsão, abuso de poder e peculato de uso. A principal testemunha de acusação encontra-se ainda no Brasil, onde afirma ter sido espancado a mando de Ferreira Torres, e exige protecção policial para regressar a Portugal e depor em Tribunal.  

Artigo | 16 de April

Parlamento aprova nova lei do divórcioO parlamento discute esta quarta-feira a proposta do Partido Socialista de alteração à lei do divórcio, eliminando o conceito de "culpa" nas situações em que não existe acordo mútuo. O Bloco de Esquerda considera um passo positivo mas aquém do necessário. Por isso, apresenta uma proposta de alteração no sentido de tornar suficiente a declaração de vontade de um dos cônjuges para dissolver o casamento.