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A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa suspendeu o mandato por oito meses, prazo legal previsto para o Ministério Público concluir o inquérito em curso. Gabriela Seara afirmou que «na política não vale tudo». O anúncio foi feito à saída da reunião com todos os vereadores, tendo Carmona Rodrigues considerado que o actual executivo «tem condições para continuar o projecto que foi sufragado pelo eleitorado». Entretanto, segundo o jornal online Portugal Diário, as irregularidades associadas à Bragaparques não se limitam ao Concelho de Lisboa: uma permuta de terrenos realizada há 3 anos com a Câmara Municipal de Bragança foi posteriormente anulada pelo tribunal constitucional.

Além do negócio da permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer, a Polícia Judiciária está agora a concentrar a sua investigação no processo do Vale de Santo António. É que a empresa que comprou esses terrenos ao arrepio do Plano Director Municipal (sociedade Bernardino Gomes) foi a mesma que ofereceu a proposta mais elevada para comprar os terrenos da Feira Popular. No entanto, a Bragaparques exerceu direito de preferência na hasta pública da Feira Popular sem que a sociedade Bernardino Gomes tivesse contestado. Moeda de troca?

Em entrevista ao Esquerda.net, a eurodeputada Ana Gomes lamentou que o governo português não apareça no relatório da Comissão do Parlamento Europeu que investiga os voos da CIA como um governo que cooperou com a investigação. "Mas tenho esperanças que ainda coopere, nomeadamente respondendo à carta que enviei em 27 de Novembro e fornecendo a lista de passageiros de 20 voos dos quais pouco ou nada sabemos, além da origem, do destino e do tempo de estadia."

A comissão temporária o
Parlamento Europeu que investiga a passagem ilegal por território
europeu de voos da CIA que levavam prisioneiros aprovou hoje o seu
relatório final que conclui que países como o Reino
Unido, a Polónia, a Alemanha e a Itália tinham
conhecimento dos voos secretos sobre a Europa e o sequestro de
suspeitos de terrorismo em centros de detenção
clandestinos.
O relatório, da responsabilidade do deputado Claudio Fava, do Partido Socialista Europeu, dedica sete pontos a
Portugal, manifestando "profunda preocupação"
com o número de escalas assinaladas em território
português e lamentando que as autoridades portuguesas não
tenham respondido a todas as questões colocadas pelos
eurodeputados.

O Ministério Público está a investigar a criação do Casino de Lisboa, por suspeita de tráfico de influências no chamado caso Portucale. Em causa estarão uma portaria assinada por Telmo Correia do CDS/PP, ministro do então governo PSD-CDS/PP, dois dias antes da assinatura do contrato-promessa do Pavilhão do Futuro, onde está hoje o Casino Lisboa, e uma alteração à lei do jogo aprovada pelo governo de Santana Lopes em Dezembro de 2004. O caso Portucale tem por objecto suspeitas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do grupo Espírito Santo em Benavente.

Francisco Louçã anunciou que o Bloco de Esquerda vai entregar no parlamento um projecto de lei de combate à corrupção que retoma ideias que o deputado João Cravinho defendeu e não foram aceite pelo PS. Em nota de imprensa o Bloco salienta que o "combate à corrupção não precisa de medidas que não têm nada que ver com esse combate".
Aceda à nota de imprensa (site do Bloco de Esquerda)

O CDS/PP, único partido que defende o «Não» à despenalização do Aborto, viu agudizar-se a sua guerra interna com o anúncio da demissão do líder do Grupo Parlamentar. Nuno Melo queixou-se do que considera ter sido um «julgamento sumário acompanhado de uma escalada de ataques pessoais», promovido por Ribeiro Castro, que «prefere fazer sangue no partido». Curiosamente, Melo afirmou que o «debate político» no Partido está a atingir «níveis mínimos abaixo dos quais» o líder demissionário não está disposto a participar.

O Governo deixou cair as «manifestações de fortunas» na declaração de IRS deste ano, até agora visto como um instrumento fundamental para o combate à fuga e fraude fiscal, refere o Diário de Notícias.
Segundo explica a notícia do DN, ao contrário do exigido em 2006, os impressos do IRS para 2007 não obrigam à declaração de compra de bens imóveis ou viaturas acima dos 250 mil euros e 50 mil euros, respectivamente.

O Presidente da República defendeu ontem na Índia o conceito de flexigurança. Segundo o Diário Económico, o governo vê "com agrado" a declaração do PR. O governo simpatiza com a flexigurança, mas vai avisando que há medidas "que se podem aplicar na Dinamarca e não em Portugal, porque as realidades são diferentes". A investigadora portuguesa Maria Paz Lima, que estudou o modelo dinamarquês, considerou (ver notícia anterior no esquerda.net) em Novembro passado ""Não podemos agarrar numa parte do modelo e esquecer outras partes que são importantes". E acrescentava "O risco é fazer a importação [para Portugal] da flexibilidade quanto às questões do despedimento individual, e não trazer um conjunto de outras condições". Sobre este assunto pode ouvir  "Flexigurança em debate" emitido no Podesquerda nº 15. Entretanto o Bloco de Esquerda emitiu uma nota de imprensa que considera que a declaração "é mais um sinal do entendimento que o Presidente da República tem da “cooperação estratégica”: apoiar o Governo em todas as medidas que liberalizem a economia, diminuam a prestação social do Estado e facilitem os despedimentos".