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O deputado João Semedo apresentou hoje um requerimento ao ministro da Saúde sobre o Código de Ética dos Hospitais CUF. De acordo com este código, os profissionais que trabalham nos Hospitais CUF estão proibidos de realizar uma interrupção voluntária da gravidez - mesmo nos casos estipulados e delimitados por lei. Também é proibida a prática de procriação medicamente assistida, ou a prescrição de anticoncepção de emergência (pílula do dia seguinte).

As Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda realizam-se hoje em Lisboa, e têm como tema central a educação sexual, planeamento familiar e contracepção. O Bloco comprometeu-se na campanha do referendo a apresentar iniciativas legislativas e vai debatê-las hoje com técnicos e especialistas destas áreas. Daniel Sampaio, Ana Campos, Duarte Vilar e Fátima Palma são os convidados para a tarde de debate.

O Presidente da República marcou para 6 de Maio as eleições antecipadas na Madeira. O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Nunes Liberato, numa comunicação lida no Palácio de Belém. Depois de analisar "a situação política" decorrente da demissão de Jardim e "face à inviabilidade de formação de um novo Governo", o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira e convocar eleições a 6 de Maio.

"O Conselho de Ministros vai ter de tomar uma decisão sobre este caso da Moita e eu digo desde já ao primeiro-ministro José Sócrates, que este é um problema pelo qual ele é co-responsável" - afirmou Francisco Louçã à agência Lusa, na Quinta das Fontaínhas no concelho da Moita, que visitou ontem.
O novo PDM da Moita prevê a passagem de cerca de 400 hectares de solo rural a solo urbano, com esta operação o terreno é especulativamente valorizado. O coordenador da Comissão Política do BE denunciou o caso da Quinta das Fontaínhas em que uma empresa, só com esta operação, tem um lucro de 10.000 por cento.

A comunidade portuguesa de França organiza hoje a partir das 15 horas uma jornada nacional de protesto contra a ameaça de encerramento e de desclassificação de oito postos consulares. Nogent-sur-Marne, Versailles, Orléans, Lille, Toulouse e Nantes, são as seis cidades em França onde se realizam acções simultâneas de protesto.
O lema é: "Reestructuração consular sim, liquidação consular não!" e "Com a Comunidade unida e a protestar, o Governo português vai recuar!". As acções de protesto são promovidas pelos colectivos que se criaram no seguimento do anúncio por parte do Governo do encerramento e desclassificação de oito Consulados em França.

O presidente da Câmara de Lisboa foi entrevistado ontem à noite na RTP e procurou desvalorizar a crise que abala o seu executivo e que já levou à suspensão de mandatos do seu vice-presidente e da sua ex-chefe de gabinete, agora vereadora do urbanismo. Carmona recusa aceitar o cenário de eleições intercalares e reafirmou o desejo de cumprir o mandato até 2009, aproveitando para anunciar a sua pré-candidatura ao cargo nessas eleições. Para José Sá Fernandes, o vereador independente eleito pelo Bloco, não restam dúvidas que "Carmona Rodrigues é uma pessoa que está muito agarrada ao poder".

O presidente demissionário do governo regional da Madeira,
Alberto João Jardim, vai inaugurar, até 31 Março, obras no valor superior a 52
milhões de euros, segundo a agência Lusa, que citou fonte governamental.
Francisco Louçã acusou Jardim de ser uma "prova andante" da utilização da
"coisa pública" em fase de pré-campanha eleitoral. O Presidente da República
convocou para sexta-feira uma reunião do Conselho de Estado; as eleições
poderão realizar-se a 6 de Maio.

No debate parlamentar de ontem, todos os projectos-lei sobre corrupção baixaram à comissão sem votação. No entanto, o Partido Socialista já prometeu «chumbar» os projectos que «ponham em causa as regras do Estado de direito democrático», referindo-se à inversão do ónus da prova em caso de enriquecimento ilícito de titulares de cargos públicos. Francisco Louçã afirmou que a corrupção não é apenas uma questão penal e excepcional mas sim «um sistema de poder instalado que concede vantagens privadas ilegítimas». «É preciso combater este sistema em nome da democracia e da transparência», concluiu o deputado do Bloco de Esquerda.

Veja a intervenção completa em vídeo
 

O vereador da Acção Social da CML, Sérgio Lipari (PSD), entregou a Carmona Rodrigues um relatório que revela alegadas irregularidades na Gestão da Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa. O relatório já terá sido enviado para o Tribunal de Contas e para a Inspecção-Geral de Finanças. Os partidos da oposição estranham a atitude de Lipari, que tutelou o pelouro da empresa  até Outubro de 2005, tendo elaborado o relatório sem ouvir o Presidente da Gebalis. Sá Fernandes anunciou novas revelações sobre este assunto em Conferência de imprensa marcada para hoje às 17h.