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Em declaração de voto contra a lei 277/X, que aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário, aprovada ontem na Assembleia da República, a deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, denunciou que as suas disposições "contribuem para um aumento da precariedade ilegal ou para a legalização generalizada das formas precárias de contratação, fomentando «o trabalho à jorna» e colocando-se ao lado das Empresas de Trabalho Temporário (ETT)".

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A queda de dez pontos na popularidade do primeiro-ministro é a grande novidade do barómetro da Marktest para o DN e a TSF. Nos partidos, o PS desce meio ponto para os 46,5% e mantém a vantagem confortável para o PSD que cai um ponto para os 26%. PCP e Bloco voltam ao resultado de há dois meses: os comunistas perdem o ponto ganho em Fevereiro e os bloquistas recuperam os dois pontos então perdidos, acabando ambos com 9%. O CDS recupera apesar da turbulência interna e está agora com 6% neste barómetro.

O deputado Fernando Rosas teceu hoje duras críticas ao programa da RTP "Grandes Portugueses" que terminou no Domingo com a escolha de Salazar como o «maior português de sempre». Rosas considerou que o parlamento "tem o estrito dever de exigir da televisão pública as explicações que são devidas à luz do regime legal e constitucional a que está vinculada", classificando o programa da RTP de "concurso farsa" e de "rasteira apologia do salazarismo". Das restantes bancadas parlamentares apenas o PCP se juntou ao protesto.
 

Um grupo de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa está a divulgar um manifesto onde se pode ler: "Não podemos assistir passivamente às discriminações racistas e a tentativas de intimidação de que têm sido alvo estudantes dentro da faculdade ou a folclóricas mas preocupantes manifestações neonazis como a que assistimos na passada quinta-feira, dia 15 de Março."
A extrema-direita candidata-se às eleições para a direcção da Associação de Estudantes da Faculdade, que decorrem 2ª e 3ª feira (26 e 27 de Março). Da lista X, composta por elementos de extrema-direita e apoiada pelo PNR, faz parte até um dos condenados pelo assassinato de Alcindo Monteiro, segundo a organização SOS Racismo.

Apesar de obrigado pelo presidente da República a limitar a acção governativa a actos de gestão, Alberto João Jardim vai prosseguir ao ritmo de uma inauguração por dia até à data das eleições regionais. Na reunião em que se demitiu da presidência do governo regional, Jardim aprovou mais de cem resoluções que resultam em encargos superiores a 130 milhões de euros, entre subsídios vários, adjudicações de obras e expropriações de terrenos.

O INE (Instituto Nacional de Estatística) confirmou que o
valor do défice público português em 2006 ficou em 3,9%, valor inferior ao
orçamentado pelo governo (4,6%). Em conferência de imprensa, o ministro das
Finanças, Teixeira dos Santos, disse que a redução da despesa pública
contribuiu em cerca de 80% para a melhoria do défice orçamental. O Bloco de
Esquerda acusou o governo de ter conseguido a redução "não tanto pela redução
da despesa irrelevante, mas antes pelo corte nas despesas sociais e no
investimento público", uma política que considera ter sido danosa para a
economia nacional.

Prossegue hoje no ISCTE a conferência "A cidade é de todas", promovida pelo GUE em colaboração com o Bloco de Esquerda, com três painéis em que serão debatidos os serviços públicos, o ambiente, a integração e a identidade cultural. De destacar a presença de diversos especialistas nacionais e internacionais, nomeadamente Léon Krier, Jordi Borja e Tarik Ramadan, que introduzirão os painéis.
Miguel Portas, deputado parlamentar europeu, abriu ontem a conferência, salientando que as cidades devem dar resposta aos problemas da exclusão e da pobreza. A sessão de encerramento da conferência decorrerá a partir das 17,30h com intervenções de Francisco Louçã e José Sá Fernandes.

Depois de na quinta-feira um homem ter sido absolvido por ter batido na mulher "apenas duas vezes", o Bloco de Esquerda anunciou ontem a apresentação para breve de um projecto-lei que visa combater a violência de género. A deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, lembrou que «a violência contra as mulheres é esmagadora nos números e sobretudo é fruto da sua subalternidade e de séculos de discriminação, estando enraizada nas concepções mais conservadoras que, ainda hoje, atribuem um papel estereotipado às mulheres» sublinhando que «é a inversão destes valores que é preciso acautelar na lei».

Veja aqui a intervenção completa de Helena Pinto.

Decorreram na Sexta e no Sábado as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda sobre educação sexual, planeamento familiar e contracepção. Foram ouvidos diversos especialistas no sentido de enriquecer as propostas do Bloco de Esquerda com dados concretos do terreno. Na sessão de encerramento a deputada Helena Pinto anunciou as iniciativas que o Bloco vai apresentar para prevenir a gravidez na adolescência e promover uma política de saúde sexual e reprodutiva. «Acabaram-se as desculpas conservadoras», rematou a deputada. Veja a intervenção de Helena Pinto em vídeo
Veja aqui e aqui os ante-projectos do Bloco de Esquerda.