O acórdão da Relação do Porto não é uma aberração isolada. E é a cultura judiciária que ele exprime que se impõe combater com toda a tenacidade.
Graças a uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada no quadro do Orçamento para o corrente ano, foi apresentado pelo Governo o relatório sobre o sistema prisional e tutelar “Olhar o futuro para guiar a ação presente”.
