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Artigo | 25 de July

Portugal violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, quando o Supremo Tribunal Administrativo reduziu a indemnização devida a uma mulher, vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, baseando-se na desconsideração da vida sexual de “uma mulher de 50 anos”.

Artigo | 25 de July

José de Faria Costa recomenda a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação para que seja reforçada a penalização das instituições que recorrem a bolseiros “para satisfação das necessidades permanentes dos serviços”.