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Artigos Opinião Esquerda | 19 de September

Os baldios são propriedade comunitária a transmitir aos vindouros, e a sua utilização não deve comprometer irremediavelmente a fruição futura.

Artigos Opinião Esquerda | 7 de September

O Governo aprovou uma proposta de Lei de Autorização Legislativa. A matriz da proposta é a lei que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional. Mau princípio…