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Artigo | 8 de October

O TC considerou inconstitucionais normas que davam legitimidade a membros do Governo para celebrar acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) nas autarquias. Juízes consideram que as mesmas violavam princípio da autonomia do poder local.

Artigo | 8 de October

Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova adverte que “multiplicaram-se atividades que ultrapassaram os limites do civismo e do bom gosto”. “Muitos casos são de verdadeira agressão sexual”, frisa, por sua vez, a investigadora do Centro de Estudos Sociais Catarina Martins.