A autonomia local é uma realidade pré-existente à Constituição, e não uma decorrência dela. A reforma que se pretende fazer tem, por isso, necessariamente de ser feita com a participação das populações. A via do referendo como legitimação da reforma do mapa das autarquias locais deve ser, por tudo isto, a via escolhida para qualquer reforma que se venha a fazer. Artigo de Rui Costa.