You are here

Pesquisar

Artigos Opinião Esquerda | 4 de January

Nos primeiros dias do ano vão ser discutidos vários projectos de lei, em que se destacam o do PS e o do Bloco de Esquerda. O do PS reconhece o casamento, o que é um grande avanço (há seis meses o PS votou contra esse reconhecimento) mas impõe como contrapartida a proibição do acesso dos casais homossexuais à candidatura à adopção de crianças. O do Bloco não aceita essa proibição, que é de facto inconstitucional, dado que não pode uma pessoa ser excluída de acesso a acções institucionais por razão de orientação sexual. Vai ser assim criado um imbróglio jurídico que vai atrasar a legalização do casamento, porque o PS o quer misturar com uma disputa acerca da adopção, que naturalmente chegará ao Tribunal Constitucional.