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Artigo | 22 de February

Francisco LouçãNo debate parlamentar de ontem, todos os projectos-lei sobre corrupção baixaram à comissão sem votação. No entanto, o Partido Socialista já prometeu «chumbar» os projectos que «ponham em causa as regras do Estado de direito democrático», referindo-se à inversão do ónus da prova em caso de enriquecimento ilícito de titulares de cargos públicos. Francisco Louçã afirmou que a corrupção não é apenas uma questão penal e excepcional mas sim «um sistema de poder instalado que concede vantagens privadas ilegítimas». «É preciso combater este sistema em nome da democracia e da transparência», concluiu o deputado do Bloco de Esquerda.

Veja a intervenção completa em vídeo
 

Artigo | 22 de February

Manifestação da Função PúblicaO secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, ameaçou hoje aplicar a taxa de penalização para as reformas antecipadas de 6% aos funcionários públicos já em 2008, caso os sindicatos insistam em rejeitar o projecto que aplica à Função Pública a reforma da Segurança Social. "Se os sindicatos continuarem a pôr estas questões [factor de sustentabilidade] em causa também revejo a minha posição de só entrar em vigor em 2015" avisou Emanuel Santos. Actualmente, a taxa de penalização cifra-se em 4,5%, tendo o Governo assumido anteriormente que só em 2015 aumentaria para 6%. «O que não podemos é admitir chantagens», afirmou Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, que já tem agendada para 2 de Março uma manifestação contra as políticas do Governo.
 

Artigo | 22 de February

Sérgio LipariO vereador da Acção Social da CML, Sérgio Lipari (PSD), entregou a Carmona Rodrigues um relatório que revela alegadas irregularidades na Gestão da Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa. O relatório já terá sido enviado para o Tribunal de Contas e para a Inspecção-Geral de Finanças. Os partidos da oposição estranham a atitude de Lipari, que tutelou o pelouro da empresa  até Outubro de 2005, tendo elaborado o relatório sem ouvir o Presidente da Gebalis. Sá Fernandes anunciou novas revelações sobre este assunto em Conferência de imprensa marcada para hoje às 17h.