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Artigo | 7 de March

picassoA nova Lei do aborto foi hoje aprovada na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos a favor do PS, PCP, BE e Verdes. Apenas os partidos da direita e a deputada independente do PS, Maria do Rosário Carneiro, opuseram-se ao conteúdo do diploma. O PSD viu negada a sua pretensão de obrigar a mulher a ser informada sobre "regimes de adopção". De acordo com a proposta aprovada, nenhum serviço hospitalar se pode declarar objector de consciência. Amanhã, dia internacional da mulher, o parlamento vai proceder à votação final global. O prazo para a regulamentação é de 60 dias.

Veja em pdf a nova Lei

Artigo | 7 de March

grevefpanaavoilalusawebO ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou ontem os princípios orientadores da reforma dos regimes de vinculação, carreira e remunerações dos funcionários públicos, que prevê que os trabalhadores possam ser despedidos depois de duas avaliações negativas consecutivas. O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, considera que o sistema de avaliação não permite que os trabalhadores mostrem a sua capacidade: "Os trabalhadores são colocados primeiro na prateleira, onde não podem exercer as suas funções, e depois são avaliados", disse.