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MORREU SEM QUE FOSSE FEITA JUSTIÇA
Apesar de ser acusado em mais de 300 processos, Pinochet morreu sem que tenha sido feita justiça. O ditador que em 11 de Setembro de 1973 mandou que prisioneiros políticos fossem apanhados e atirados de avião, nunca foi condenado. Um porta-voz da Amnistia Internacional salientou: "A morte do general Pinochet deveria ser uma chamada de atenção às autoridades do Chile e de todos os governos, recordar-lhes a importância de uma justiça rápida no que se refere a crimes de direitos humanos, algo de que Pinochet escapou".
O porta-voz da AI acrescentou: "A sua morte não deve ser o final da história. A Amnistia Internacional pede às autoridades chilenas que declarem nula a lei da amnistia e continuem com as investigações e processos de todos os outros envolvidos em milhares de casos de desaparecimentos, torturas e execuções durante o período de Pinochet".

VAGA DE PRISÕES EM OAXACA
O jurista mexicano Santiago Corchera, representante do grupo de trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados, criticou ontem a actuação do governo do presidente Felipe Calderón na crise de Oaxaca: "A pior maneira de poder reconciliar (...) é meter no cárcere" afirmou. Para amanhã 10 de Dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, está convocada pela APPO (Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca) uma grande manifestação "pela paz, a justiça e a dignidade dos povos de Oaxaca", nesta cidade mexicana.
"Que não nos paralise o medo" é o título da convocatória que lembra também os mortos, os desaparecidos e os presos.

POR UM SOCIALISMO LATINO-AMERICANO NO SÉCULO 21
Publicamos no portal esquerda.net uma entrevista de Michael Löwy* dada ao jornal do Movimento Sem Terra do Brasil
Para Michael Löwy, as características dos movimentos sociais devem ser incorporadas ao marxismo para a construção um novo projecto. As organizações de esquerda precisam processar a fusão do pensamento marxista com as características particulares do povo da América Latina para promover a construção do socialismo do século 21. Para isso, é preciso incorporar as experiências dos diversos movimentos sociais, em especial o indígena e o camponês, protagonistas nas lutas sociais na região.

GUERRA ENTRE PSD E PS EM ENCONTRO COM DELEGAÇÃO EUROPEIA
A delegação do Parlamento Europeu que está a investigar os voos da CIA foi recebida na Assembleia da República sem sala onde se reunir com os grupos parlamentares. Às 15 horas, os deputados dirigiram-se à Sala do Senado e esta estava encerrada (o Parlamento não estava em funcionamento por causa das jornadas parlamentares do PCP). O encontro realizou-se no espaço de apoio aos deputados social-democratas. O PS recusou-se a participar no encontro, recebendo sozinho a delegação, por breves minutos. Depois de os eurodeputados terem andado pelos corredores do Parlamento, PS e PSD trocaram acusações.

A transformação em condomínio privado, do antigo Convento dos Inglesinhos, em pleno Bairro Alto, junto ao Hospital S. Luís, que ainda está em curso, mereceu, desde o seu anúncio público, em 2003, as mais fortes vozes de contestação por parte dos moradores da zona, da Junta de Freguesia de Santa Catarina e de algumas figuras públicas. As obras destruíram já partes importantes do convento. De uma "residência para idosos" o projecto "evoluiu" para um "loteamento de luxo", ao sabor dos interesses do imobiliário e perante a passividade da autarquia.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, a 22 de Outubro, a autorização para um loteamento na freguesia de Marvila, num local por onde poderá passar a futura linha de alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid, e que deverá ser ocupado pela terceira travessia sobre o Tejo (Chelas-Barrreiro), de acordo com os estudos já efectuados pelo Governo. A proposta passou apenas com os votos favoráveis do PSD, tendo sido viabilizada com a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP.

Em Agosto de 2005, um grupo de moradores constituiu o Movimento SOS Infante Santo e apresentou queixa à Provedoria da Justiça contestando a construção do empreendimento "Condomínio Residencial Infante à Lapa", por criticar a sua proximidade ao Aqueduto das Águas Livres, o índice de construção excessivo, a ocupação do passeio e a falta de estudos arqueológicos prévios. A Provedoria viria a acusar a Câmara Municipal de Lisboa de favorecer o promotor imobiliário do empreendimento e perante a gravidade dos factos apurados, pôs mesmo a hipótese da dissolução da CML.

A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

11 administradores da EPUL e empresas associadas receberam indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de "produtividade" respeitantes a 2004 e 2005. A atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. A 19 de Setembro passado, depois de alguma polémica, a maioria do executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, que não havia decisão da tutela e garantir que seriam devolvidos na totalidade.