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A virtude da Ciência

Tal como quando está em jogo a sua atividade essencial que implica autonomia e poder criador, a ciência, agora numa guerra política pela sua sobrevivência e dignidade, coloca em prática a sua maior virtude: a coragem.

Vivemos tempos sombrios. As vidas de muitos sabem isso, conhecem bem esse gosto amargo da austeridade e dos dias que se somam para acumular vazios. É que nem o país dos pobrezinhos e honrados do Primeiro-ministro, Passos Coelhos, subsiste. Não há dignidade na miséria, não. Mas também não há honra quando se desiste perante uma fatalidade que sabemos inventada para caçar recursos e almas submissas. Na transição para o novo ano, o sector da investigação científica, que já apresentava sinais de debilidade de origem austeritária, bem como de precariedade crescente, foi derradeiramente incluído no plano neoliberal do Governo PSD-CDS. Ficámos às escuras, sem possibilidade de presente e com o futuro hipotecado. Porém, a penumbra das sombras convoca-nos a agir.

Perante os acentuados cortes no financiamento da investigação científica (desde 2011, houve um corte de 14% no Orçamento do Estado para a FCT e de 30% para as universidades), que são gerais mas também direcionados para um desinvestimento claro na chamada ciência fundamental, onde se enquadram as ciências sociais e as humanidades, pois trata-se de concentrar os apoios “onde eles são cientificamente mais rentáveis”, segundo Passos Coelho, ignóbil Primeiro-ministro de Portugal; perante o beco sem saída da máxima precariedade como regra, orientação que já vem do tempo de Mariano Gago e cujo corolário é o paradigma da bolsa que não reconhece direitos laborais nem proteção social à maioria dos/as investigadores/as (estima-se que 80% da investigação científica em Portugal seja assegurada por bolseiros/as); perante os dramáticos resultados dos últimos concursos de bolsas e investigador FCT que se traduzem numa verdadeira hecatombe social e científica agravada pela assombração de irregularidades e pouca transparência (milhares de investigadores ficaram no desemprego e a produção científica encontra-se ameaçada, qualitativa e quantitativamente); e também perante a consequente abertura no espaço público para a discussão sobre estes problemas e sobre o próprio valor do saber científico, nem sempre quantificável em mercadoria, tecnologia ou moeda de troca, a academia encontra-se em convulsão e impelida para a ação. Estamos em guerra, foi/é preciso ocupar o terreno da batalha.

Eis o relato de um muito recente episódio amplamente significativo:

Na semana passada, o Conselho dos Laboratórios Associados divulgou um comunicado onde era citado explicitamente um outro comunicado de outro órgão – o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) – um comunicado que não chegaria a ver a luz do dia se, provavelmente, este episódio não tivesse tido lugar (só no passado dia 17 de Fevereiro é que o CNCT o publicou no seu site) e que tem como tema a atual crise na ciência. Nesse comunicado, censurado pela Secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, que o achou “escrito em tom muito negativo”, os conselheiros do CNCT (órgão criado pelo próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para aconselhar o Governo nestes assuntos) pedem uma “auditoria aos processos de avaliação” da FCT, na sequência dos últimos concursos investigador FCT e de bolsas de investigação.

No comunicado pode ler-se ainda o seguinte: “O CNCT, reconhecendo aos decisores políticos legitimidade para definirem os seus objetivos e as suas políticas (…), preocupa-se com a redução muito significativa do número de bolsas individuais atribuídas pela FCT”. E continua: “A estratégia que terá resultado nesta redução não foi previamente anunciada nem debatida com a comunidade científica, tendo trazido instabilidade ao sector”. Por isso, o CNCT recomenda à tutela da Ciência que torne público “o seu plano estratégico de fundo, comunicando, clara e atempadamente as suas políticas à comunidade, desejavelmente envolvendo-a na discussão das suas orientações”.

Atendendo ao poder revelador deste episódio, podemos afirmar que os tempos sombrios que a investigação científica atravessa têm esta tripla qualidade: por um lado, a gravidade da situação e dos factos - o próprio CNCT vem pedir uma auditoria aos processos de avaliação da FCT, exprimindo a sua preocupação sobre as decisões tomadas que têm como consequência a exclusão e condenação ao desemprego, ou à emigração, de inúmeros cientistas qualificados, recomendando também medidas corretivas; por outro lado, o diagnóstico negativo da avaliação das políticas de ciência do Governo foi por este camuflado e retido na fonte, o que demonstra bem o que o Governo entende por democracia, ou autonomia e independência das instituições. Mas ainda sob outra perspetiva, este episódio revela que a comunidade científica está disposta à rebelião, pois a atitude do Conselho dos Laboratórios Associados ao divulgar antecipadamente o comunicado do CNCT demonstra isso mesmo: «não nos calarão!».

Certo é que o espaço público da imprensa tem sido ocupado, quase diariamente, por artigos de investigadores de carreira que não desistem, nem sucumbem perante a propaganda de Nuno Crato ou as tristes alegorias empresariais de Pires de Lima. Em Janeiro, bolseiros/as e investigadores/as saíram à rua em manifestação e eram tantos como nunca se viu ou imaginou ver. Isto e as cartas abertas, o laboratório desobediente, o órgão do Governo que ousa ser democrático e também todas as reuniões de bolseiros/as, investigadores/as e docentes que se estão a multiplicar por várias faculdades e universidades dão-nos um sinal daquilo que é a verdadeira excelência da ciência, que está muito aquém da superficialidade dos índices de produção ou da vertigem da mercantilização. Tal como quando está em jogo a sua atividade essencial que implica autonomia e poder criador, a ciência, agora numa guerra política pela sua sobrevivência e dignidade, coloca em prática a sua maior virtude: a coragem.

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e doutoranda em Filosofia Política (CFUL), ativista, feminista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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