You are here
Troika e Governo insistem em facilitar despedimentos individuais
Bruxelas vai avisando que a austeridade e os cortes são para continuar, mesmo depois do “pós-troika” de Maio. Agora, para cumprirem o défice que impuseram para 2014, querem cortes de mais de 4,1 mil milhões de euros e já vão avisando que é necessário mais de 2 mil milhões de euros para se cumprir o défice de 2,5% em 2015.
Nesta estratégia austeritária de diminuir o peso do trabalho na sociedade e os seus custos, rebaixa-se salários diretos e indiretos, embaratece-se os despedimentos, precariza-se e empobrece-se o trabalho.
Nesta agenda ideológica contra o trabalho continua-se a desequilibrar a relação de forças cada vez mais a favor das empresas e do patronato. As alterações ao Código de Trabalho de 2012 vêm nesta senda e segundo o “Observatório sobre Crises e Alternativas” houve uma transferência do trabalho para o capital de 725 milhões de euros enquanto as empresas pouparam ou deixaram de pagar aos trabalhadores até 2,2 mil milhões de euros.
Por recurso do Bloco de Esquerda e do PCP, veio o tribunal constitucional a chumbar normas de enorme importância, como os “critérios para despedir” e o “posto de trabalho compatível” ao trabalhador, voltando agora o governo a tentar “corrigir” as normas consideradas inconstitucionais do Código do Trabalho onde passam a ser cinco os novos critérios de escolha num despedimento por extinção do posto de trabalho. Os critérios seguem uma hierarquia e a avaliação de desempenho surge no topo da lista.
Os cinco critérios são 1.Pior avaliação do desempenho; 2.Menores habilitações; 3.Maior onerosidade do vínculo laboral; 4.Menor experiência profissional; 5.Menor antiguidade na empresa
A avaliação do desempenho passa a ser o principal critério de despedimento, seguindo-se as habilitações, a onerosidade do vínculo laboral, a experiência profissional e a antiguidade na empresa.
Relembre-se que atualmente, num despedimento por extinção de posto de trabalho, os trabalhadores com menor antiguidade são os primeiros a serem escolhidos.
A subjetividade e a ambiguidade marcam esta nova proposta do governo, amiga das empresas e do patronato, mas que por certo terá do tribunal constitucional a mesma resposta – o seu chumbo.
Em agenda, anuncia-se nova ofensiva contra o trabalho, como o aprofundamento das dificuldades de recurso para os tribunais em caso de despedimento, contratação coletiva, entre outras.
Uma agenda que tem de ter uma resposta forte de luta da sociedade.
Add new comment