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Plano da direita é irrealista, irresponsável e impossível

Esta semana, com uma candura desarmante, o Presidente da Republica veio explicar o plano da direita para controlar a dívida. O plano apresenta, no entanto, 3 pequenas falhas. É irrealista, irresponsável e impossível.

 

A dívida pública representa já 130% da riqueza produzida no país e leva, todos os anos, 8000 milhões de euros só em juros. É mais do que o Estado investe em todos os níveis de educação e investigação.

Este Governo tomou posse fazendo do pagamento da dívida e do controlo do défice o objetivo central da sua governação. Foi sempre em nome do suposto pagamento dessa dívida que Passos Coelho foi justificando o corte de pensões, de salários, o aumento de 30% dos impostos sobre o trabalho, a degradação do serviço público de educação e saúde ou todos os aumentos, dos transportes à eletricidade.

Três anos depois, o que é que aconteceu? Para trabalhadores, desempregados e pensionistas os rendimentos nunca pararam de descer; já a dívida, essa, nunca parou de aumentar.

Onde o memorando garantia que a dívida estaria nos 114% no final de 2013, estamos nos 130%. O Governo que fez do pagamento da dívida a sua bandeira foi o que mais aumentou a dívida pública.

Mas esta semana, com uma candura desarmante, o Presidente da Republica veio explicar o plano da direita para controlar a dívida. O plano apresenta, no entanto, 3 pequenas falhas. É irrealista, irresponsável e impossível.

É irrealista, porque defende para 30 anos consecutivos o que nunca foi conseguido num único. É Irresponsável porque impõe o empobrecimento de todo um país em nome de uma meta que sabe ser impraticável. E é Impossível por que nenhum país do mundo, nem os EUA ou a Alemanha, conseguiu atingir as metas defendidas por Cavaco Silva e pelo Governo.

Pese embora toda a retórica inflamada de Paulo Portas, o plano da direita para pagar a dívida é mais do mesmo, mas mais forte. O Presidente da República usou os números que o Governo tenta esconder.

Diz-nos Cavaco Silva que, durante 30 anos, e todos os anos, Portugal terá que ter no mínimo taxas de crescimento de 3% e saldos primários de 4%. Em 40 anos de democracia, Portugal nunca conseguiu atingir estes valores um único ano, quanto mais em 30 seguidos. Pior. Nenhum país do mundo o fez. Mesmo os países mais ricos, como a Alemanha, só atingiram estas metas durante dois anos nos últimos 17.

Sejamos claros. O que nos propõem é continuar este nível de austeridade por mais 30 anos, e, com mais cortes e sem investimento, atingir níveis de crescimento e de excedentes orçamentais que nenhuma das economias mais ricas do planeta conseguiu. Isto tem um nome: má-fé.

A pergunta que se impõe é esta. Se o Governo sabe que estas metas são inviáveis, porque é que insiste num plano suicidário? A resposta está à vista. A sustentabilidade da dívida sempre foi a menor das preocupações da direita.

Assim tem sido nos últimos 3 anos, assim continuará a ser no pós-troika. A dívida é o pretexto para impor a austeridade que corta salários e retira direitos a quem trabalha ou trabalhou. A transferência de rendimentos do trabalho para o capital é o único elemento que está a ser ajustado.

 

Não há nada mais irrealista do que dizer que um país cada vez mais pobre, acorrentado aos humores de Bruxelas e do FMI nos próximos 30 anos, terá condições para pagar a dívida e, sobretudo, para oferecer um futuro melhor a alguém.

Mas é exatamente este plano - irrealista, irresponsável e impossível - que dá corpo ao Tratado Orçamental. O que este Tratado defende é que, independentemente de quem seja eleito, o dogma desta austeridade sem fim continuará a ser aplicado. Não é por acaso que Cavaco Silva fala em consensos até 2035, quando até lá Portugal verá pelo menos seis ciclos eleitorais. Muda o Governo, mas só na certeza de que continuará a defender o consenso da troika.

Medimos bem as palavras. Este tratado, e estes consensos a 30 anos, afrontam o princípio elementar da democracia que é a possibilidade de um povo decidir o seu futuro.

Vejamos do que falamos. Segundo as regras do Tratado Portugal terá que reduzir a dívida a uma velocidade que, só no primeiro ano, equivale a 10 mil milhões de euros, e isto sem contar com os juros. É mais do que o Orçamento anual do Serviço Nacional de Saúde.

Se, com o atual nível de austeridade a dívida tem subido e subido muito, a pergunta a que os representantes do Tratado Orçamental têm que responder não podia ser mais simples. Que nível de devastação social é que pretendem impor para, sem reestruturar a dívida, abater 10 mil milhões de euros só num ano?

Senhoras e senhores deputados,

Há um consenso crescente na sociedade portuguesa: a dívida pública, e sobretudo as medidas de austeridade impostas em nome do seu pagamento, são hoje o maior obstáculo ao crescimento económico português.

A rejeição do Tratado Orçamental, e uma reestruturação responsável da dívida que inclua o prolongamento dos seus prazos, a alteração dos juros e o abatimento de parte da dívida, são as condições mínimas para ter políticas de crescimento e emprego.

O que os portugueses esperam de cada um de nós é claro. Saber se o país continua preso a uma austeridade masoquista, que hipoteca o futuro durante décadas, ou se, pelo contrário, temos a coragem e determinação para afrontar os interesses financeiros e defender os direitos dos cidadãos. A escolha do Bloco é clara: entre os bancos e as pessoas, escolhemos as pessoas.

Declaração Política na Assembleia da República a 12 de março de 2014

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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