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Oportunidades perdidas? (I)

Estes anos de austeridade e desgoverno não serviram para repensar, reforçar e melhorar a nossa democracia, muito menos a sua vertente participativa, antes pelo contrário.

A alegoria da “crise como oportunidade para...” é a piada de mau gosto que não nos interessa aqui, aliás foram diversas, e não apenas uma, as vezes que este governo repetiu a graçola, quando por exemplo o Primeiro-ministro desafiou os jovens desempregados a verem na crise “uma oportunidade para mudar de vida”.

O absurdo é óbvio, não só porque “mudar de vida” num contexto social em que a “vida” se tornou um pesadelo generalizado, mas essencialmente porque é uma forma de apelar a um narcisismo conservador e retrógrado, uma espécie de: safa-te enquanto podes e não te preocupes com o resto, pois do resto que sobrar, dos escombros e da miséria social, tratamos nós (o governo PSD-CDS); ou seja, deixa-te de te preocupar com as condições políticas em que vivemos e com a democracia, a justiça e outros empecilhos que tais, segue, cresce e torna-te um empreendedor...

Estas e outras encenações governamentais semelhantes já mostraram o que valem e já se percebeu claramente o que significa (des)governar para este grupo de tecnocratas empedernidos e mentirosos compulsivos. Não percamos pois mais tempo com tais anedotas duvidosas.

Reforço e densidade da democracia (participativa)

Imersos em tanta austeridade e no confronto direto com as dificuldades crescentes do quotidiano, o sistema límbico (cérebro primitivo) tende a salientar-se e a induzir comportamentos de defesa e ataque, as preocupações ficam mais expostas às necessidades de sobrevivência material e por essa via a energia é desviada da criatividade social para um regime de clausura pouco amigo do pensamento crítico e da intervenção cívica.

Se no período pré-crise (antes de 2007) a qualidade da democracia portuguesa estava longe de ser perfeita, o que é facto é que em 2007 estava situada em 19º lugar do Democracy Index – The Economist; para em 2012 descer para 26º. Sendo estas análises discutíveis, trata-se no entanto de um dado de uma fonte que goza de algum prestígio internacional e muito longe de representar uma visão instrumental de esquerda. A observação da realidade e a análise dos factos políticos e sociais, permitem-nos chegar à mesma conclusão, a de que estes anos de austeridade e desgoverno não serviram para repensar, reforçar e melhorar a nossa democracia, muito menos a sua vertente participativa, antes pelo contrário.

Nos municípios portugueses, escala territorial potencialmente mais facilitadora de uma democracia de alta intensidade, o ambiente político não é propício à participação cívica. Do lado dos autarcas, apesar de mais afastados da relação com os ditos credores internacionais, parece não haver disponibilidade para questionar os modelos de governação local e os hábitos vernaculares conexos. Apesar da crise dos sistemas de representatividade, não se abriram às populações momentos de reflexão estratégica em torno dos futuros urbanos; não se engendraram novos mecanismos de participação pública; não se melhorou a gestão participada do comum; não se incentivou a criatividade social para além de retóricas de ocasião, etc. Em suma, não se aproveitou o atual momento de desestabilização para procurar uma nova meta-estabilidade urbana melhor posicionada para gerar resiliência e vitalidade sociocultural.

Neste, e como na maior parte dos casos de transformações nos paradigmas de governança e nos modelos de políticas, a sua ausência não pode ser justificada pela “falta de dinheiro”, pois nada disto implica despesas acrescidas aos orçamentos municipais, sendo apenas uma questão de provocar mudanças, incentivar os cidadãos, re-instituir as instituições ou promover a transparência . O Orçamento Participativoé um exemplo de boas práticas de como é possível desenvolver a democracia participativa com efeitos positivos em diversos sectores de atividade local, distribuindo apenas de outra forma uma parte dos dinheiros públicos, permitindo que necessidades concretas e aspirações da sociedade civil sejam efetivamente concretizadas.

Repensar os modelos económico de produção/consumo

Antes da instauração oficial da “crise”, e ainda durante algum tempo depois, havia um interesse genuíno em torno das alternativas económicas ligadas à permaculturae à transição. As hortas comunitárias e urbanas e as ideias relacionadas com os movimentos “slow”(slow cities, slow food,...) pareciam começar a disputar o terreno do pensamento económico hegemónico e monolítico. A ideia do decrescimento económicode Serge Latouche despontava para romper com o discurso desenvolvimentista do crescimento e mais crescimento, e que nos conduzirá fatalmente a uma catástrofe humana e natural, pelo menos neste contexto neoliberal onde vale tudo menos diminuir os lucros dos mercados financeiros.

Do ponto de vista ambiental são mais que conhecidos os riscos provocados pelas alterações climáticas, e não bastam as medidas tímidas ao nível nacional ou os protocolos internacionais que ninguém cumpre, pois como defende Serge Latouche, “é preciso fazer uma revolução. Antes de mais, fazer uma revolução mental e cultural - descolonizar o nosso imaginário -, que nos pode levar a uma mudança de comportamentos e a uma mudança das formas de produzir. É uma mudança radical”.

É urgente ir para além da ecologia como gestão e conservação dos recursos naturais, e adotar uma outra convivência com o planeta Terra, centrada numa comunidade biocêntrica que inclua e respeite intrinsecamente as entidades não humanas, a água, o ar, o solo, os animais, etc. Diversas iniciativas têm sido desenvolvidas neste âmbito, mas o problema é sempre o mesmo, não encontram terreno fértil, no meio desta cacofonia governativa, para se expandirem e ganharem massa crítica. Uma delas é o projeto O condomínio da Terraque visa uma aproximação às ideias de James Lovelock da teoria de GAIA,“este planeta vivo que é muito mais do que uma coleção de seres vivos e ecossistemas, é uma complexa e transcendente rede de ligações, uma união de seres e fenómenos que produz um todo incomparavelmente maior que a soma das partes”.

Face ao colossal problema climático existem duas lógicas opostas, como refere Daniel Tanuro em O impossível capitalismo verde, um abismo aberto pelo lucro e pela ganância capitalista; ou uma transição planeada, consciente e democrática, realizada em função das necessidades sociais. Só esta última nos permitirá evitar a aceleração das catástrofes até ao embate final, mas para isso, avisa Tanuro, ela só pode ser implementada pelo “homem social, pelos produtores associados”.

Direitos, liberdades e desenvolvimento cultural

Que seja estritamente no sector cultural, ou na cultura no sentido antropológico mais amplo, quer no sector da educação, os retrocessos são bem patentes. A recente aprovação pelo PSD do referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, denota uma vez mais a força do conservadorismo nacional e da mentalidade avessa às decisões da democracia parlamentar. Numa época em que seria útil, mais do que nunca, obter alguma paz social, os “jotas” da direita haviam de se lembrar, como quem não tem mais nada de interessante para fazer, de gerar atritos socialmente desnecessários. Todavia, dando um ar da sua graça, Cavaco Silva decidiu enviar o referendo para fiscalização prévia do tribunal constitucional.

O mesmo se passa na educação com sucessivas medidas e políticas cujo alvo é apenas o de destruir a qualidade da escola pública. Desde a “prova de acesso” para os professores contratados, à ideia maquiavélica do cheque-ensino, passando pelo apoio desmedido (com suspeitas de corrupção) aos grupos privados de educação, agora sob investigação da polícia Judiciária.

O sector cultural está igualmente à beira do colapso, com a falta de financiamento público para a programação de museus e teatros nacionais, com os cortes e ausência de apoios públicos à produção artística independente.

Os resultados catastróficos das bolsas FCT individuais de doutoramento e pós-doutoramento são uma trapalhada jamais vista, em comunicado de 28 de Fevereiro, o Sindicato Nacional do Ensino Superior afirma que “ao que conseguimos perceber a direção da FCT terá permitido a manipulação administrativa da classificação dos candidatos, em total desrespeito pela legislação que regula os concursos públicos de recrutamento e seleção, bem como pela avaliação científica produzida pelos júris do respetivo concurso”. Neste ponto da situação que pensar da idoneidade dos responsáveis e das atuais políticas para a ciência em Portugal ?

Se em alguns destes casos se podem “justificar” pelo enquadramento no discurso dos cortes na despesa pública e no empobrecimento gerado pela austeridade, há no entanto outras possibilidades de provocar mudanças estruturais no modo como nos organizamos e participamos na vida sociocultural dos territórios, no modo como geramos novas capacidades e pensamento crítico ou na forma como respeitamos os direitos das minorias, sem beliscar a divindade do equilíbrio orçamental. Bastaria para tal que existisse uma estratégia virada para o desenvolvimento cultural das cidades e das regiões fundamentado na participação cívica e no respeito pelos direitos e liberdades culturais.

Contudo, o abismo da democracia local parece hoje intransponível, por um lado os responsáveis políticos com assento nas assembleias das autarquias mostram os mesmos sinais de sempre, inércia e recusa do entendimento das transformações necessárias, por outro os cidadãos aflitos com a mera sobrevivência mostram-se incapacitados para provocar e exigir o que seria preciso: mudar de política, para mudar de vida e para um futuro mais digno!

(continua)

Sobre o/a autor(a)

Investigador e docente universitário
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