You are here

O leilão dos mares juntou a direita e o PS

A nova lei prevê a privatização do mar por 50 anos e permite a suspensão dos instrumentos de ordenamento mediante um “projeto de interesse nacional”, os famosos PIN. O Bloco conseguiu introduzir o direito de informação e participação das Regiões Autónomas nos processos.

O acordo PSD-PS-CDS/PP garantiu no imediato o negócio: a privatização em letra de lei. Praticamente tudo o resto será definido em quatro leis posteriores. O trio dá o voto de confiança e coloca nas mãos do governo a elaboração dessas leis.

A proposta de lei que “estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional” nascida no governo e reformulada por um acordo e redação conjunta entre PSD, PS e CDS-PP prevê a privatização – pela via de concessões – de áreas ou volumes de mar por 50 anos (a proposta inicial previa 75 anos). Depois da privatização de serviços públicos, ficou aberta a porta à privatização massiva de recursos naturais. Os pequenos pescadores ficam em risco perante uma indústria mais lucrativa que queira ocupar os seus espaços.

Não recusamos a existência de explorações comerciais do mar reguladas pela via de autorizações ou licenças. Rejeitamos em absoluto as concessões. Fomos aliás os únicos a recusá-las. Não se privatiza um bem comum, repleto de recursos naturais e essenciais e que pode potenciar o desenvolvimento económico e social do país e da sua população. Com a privatização, as decisões – assim como o retorno e as consequências – sobre algo fundamental para todos fica na mão de poucos e sujeito aos critérios do lucro privado e não do interesse coletivo.

Para que o lucro privado triunfe, o ecossistema deve ser secundarizado e desprotegido. A Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha” (2008/56/CE) coloca como objetivo “uma abordagem ecossistémica à gestão das atividades humanas (…)” ao passo que a lei PSD-PS-CDS coloca como objetivo “a promoção da exploração económica (…)”. Curiosamente a proposta do Bloco para a substituição do objetivo, para aquilo que a diretiva enquadra, foi rejeitada pelos partidos do acordo e assim o ecossistema fica submisso ao negócio.

Os projetos de interesse nacional (PIN) fizeram muito estrago em terra. A proteção jurídica, ambiental e social do solo (reserva ecológica, reserva agrícola, etc) era ignorada sempre que aparecia a voragem de um investidor afortunado. Agora PSD, PS e CDS-PP querem levar os PIN para o mar. Os instrumentos de ordenamento marítimo podem ser total ou parcialmente suspensos nesses casos. Os três partidos estabeleceram os PIN marítimos e a sua definição fica a cargo do Governo. É caso para temer o pior.

O Bloco de Esquerda apresentou várias propostas de alteração a esta lei, nomeadamente a abolição de concessões mas o acordo tripartido foi mais forte que a proteção deste recurso comum. Ainda assim aprovamos quatro propostas: duas definindo a obtenção do bom estado ambiental do meio marinho e não apenas a sua manutenção; uma prevendo a participação das autoridades das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira; e uma última relativa à obrigatoriedade da vantagem do interesse público, por exemplo, nas licenças e autorizações.

Depois do governo muito falar na economia e na competitividade do mar, eis a tradução legislativa. PSD, PS e CDS-PP não escondem o contentamento pelo acordo que alcançaram. Bem podem dizer que o mar é a maior riqueza do país, o problema é que a querem privatizar por 50 anos, o tempo de duas gerações.

Sobre o/a autor(a)

Biólogo. Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda
(...)