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Livre, partido da alternância

O Livre propõe um programa de ajustamento. Para governar com o PS, a política da esquerda tem de empobrecer.

Os promotores do Manifesto 3D propuseram uma coligação entre o Bloco de Esquerda e o partido Livre. As posições assumidas por Rui Tavares como eurodeputado deram forma ao programa do Livre e o congresso fundacional confirmou-as. É bom conhecer esta política para compreender a resposta do Bloco.

Quando Rui Tavares trocou de programa e integrou a bancada dos Verdes no parlamento europeu, escolheu o campo da alternância, uma família política que, pela ação de Cohn-Bendit ou Joshka Fisher em maiorias governamentais em França e na Alemanha, fez parte do pior que a Europa viveu nos últimos anos. Essa adesão levou Tavares a uma radical mudança de orientação, tendo chegado a aprovar um dos símbolos da política da austeridade - o visto prévio da Comissão Europeia sobre os orçamentos nacionais.

Nesse novo papel, Tavares juntou-se aos que têm atribuído aos partidos da esquerda anti-troika as responsabilidades pela rota direitista do PS. Se o PS chumbou centenas de propostas de esquerda em dezenas de anos no governo, quando estava na sua mão dar-lhes maioria, se o PS se orgulha do PEC4 e do apoio ao Tratado Orçamental, se diz que pagar a dívida é “questão de honra”, então, a culpa só pode ser da esquerda se opôs a essas medidas e assim “bloqueia” uma convergência...

Contra esse “bloqueio”, Tavares apontava como exemplo de abertura o partido grego Esquerda Democrática (Dimar), que um dia ocorreria em Portugal “se a ala esquerda do PS se aliasse aos bloquistas mais abertos”. A história é sabida: o Dimar juntou-se à direita e ao Pasok e meteu ministros no desastre. Até hoje, apoia o governo Samaras no parlamento. E Rui Tavares não se desdisse.

Não espanta por isso que o partido Livre, no seu texto fundador, se mantenha cautelosamente calado sobre temas que dividem águas na luta política em Portugal.

Tratado orçamental, o grande tabu

Ainda antes do seu congresso, o Livre tornou estatutária a garantia de que se “revê no espírito” da declaração do Congresso Democrático das Alternativas (CDA) de 5 de outubro de 2012. A declaração entrou nos estatutos e por ali ficou, em espírito, pois dela pouco sobrou nas dezenas de páginas aprovadas pelo Livre.

O Livre refere-se de forma genérica a um eventual processo de revisão dos tratados, mas nem menciona o Tratado Orçamental europeu, aprovado pelo PS, PSD e CDS, que será um verdadeiro memorando perpétuo sobre a despesa do Estado. Onde houve clareza do Congresso Democrático das Alternativas na defesa da “anulação” do Tratado, o Livre não diz uma palavra; onde o CDA colocou a “reposição dos cortes” salariais, o Livre limita-se a defender que “deve cessar o desproporcionado ataque” aos rendimentos do trabalho; onde o CDA defendeu “o controlo público de sectores estratégicos da economia, nomeadamente a banca”, o Livre admite que “a alienação de monopólios naturais deve ser travada”. Em vez de rejeitar “a estratégia da austeridade” como o CDA teve a coragem de fazer, o Livre deseja minorar os excessos da “austeridade obsessiva”... No fundo, tomando a declaração do CDA como referência, Rui Tavares propõe um ajustamento. Para governar com o PS, a esquerda tem de empobrecer o seu programa.

A clareza que falta quanto ao “espírito” da declaração do CDA, sobra em algumas inovações de gosto duvidoso. Uma delas é um benefício fiscal para os contribuintes mais abonados: aceitando antecipar o pagamento dos seus impostos futuros, estes contribuintes ricos teriam "um desconto". Outra proposta-surpresa é a criação de um "fundo soberano" (sic), como os do Qatar e dos Emiratos. "No prazo de uma geração", uns 25 anos, Portugal deveria acumular neste fundo nada menos que “um montante igual ao de 60% do PIB nacional, ou seja, o equivalente ao máximo de dívida soberana segundo os tratados europeus”. Coisa modesta: em média anual, 3800 milhões de euros, transferidos do orçamento do Estado e das "concessões nacionais" para a principesca conta. Assim, num único ponto do seu programa, o Livre já amortizou a dívida (sem dizer como), relançou a economia e o Estado social, e ainda gerou um superavit anual equivalente a 2,5% do atual PIB, o tal pé-de-meia para acautelar o futuro. Parece que Rui Tavares conhece a localização do petróleo das tais "concessões nacionais"...

A “frente progressista” do “arco constitucional”

O Livre volta a ser claro na definição de uma aliança de governo em torno de uma "frente progressista" assente na defesa da Constituição.

É certo que a defesa da Constituição deve unir toda a oposição contra os ataques do governo. Mas esta linha defensiva não faz um programa de esquerda. Não só porque a barricada é curta (a maioria dos cortes tem sido aplicada contornando os obstáculos constitucionais), mas também porque esta ideia de “frente” é um favor ao Partido Socialista. O PS nunca inscreveu nos seus programas as revisões constitucionais que promoveu depois, no parlamento. Todas e cada uma delas, à direita. Voltará a ser assim quando o PS governar sob o Tratado orçamental. É isso que explica a presença envergonhada da direção do PS na sessão “Libertar Portugal da Austeridade”, na Aula Magna, e sobretudo é isso que explica a escolha de junho passado, em plena crise do governo, quando Seguro preferiu fechar-se em negociações com a direita em vez de corresponder aos desafios que a esquerda lhe lançou.

O "arco constitucional" só defenderá a Constituição enquanto não estiver no governo a aplicar o Tratado orçamental, o mesmo Tratado que o Livre prefere esquecer no seu programa. A “frente progressista” de Rui Tavares é portanto uma senha de passagem para o campo da alternância de sempre: “Não é possível encontrar uma solução sem contar com o PS” (Rui Tavares, DN, 3.2.2014).

Federalismo e governo europeu

Mas a mãe de todas as propostas do Livre é a eleição direta da Comissão Europeia para que se constitua um governo da União. Só com chanceler em Bruxelas e resumido a província ibérica é que Portugal teria finalmente "um quadro legislativo para domesticar o poder do setor financeiro". Estamos a falar da mesma Europa em que a direita sempre dominou o Parlamento Europeu.

A Comissão é hoje o comando do carro de assalto aos países da periferia europeia, determinou catástrofes como a que abateu sobre Chipre, tudo em nome do exclusivo interesse do setor financeiro. Estas instituições não respondem senão às ordens da burguesia alemã e dos poderes seus subalternos. A única hipótese para a esquerda portuguesa está na desobediência como povo, tal como o Syriza preconiza na Grécia ou como as manifestações Que se Lixe a Troika defenderam nas nossas ruas. Para o federalismo do Livre, o caminho é a “democracia europeia” - mais autoridade e reforço do comando europeu. Mais poder para a mesma política.

Não, obrigado. A esquerda europeísta em que o Bloco sempre se situou (e com cujo programa Rui Tavares entrou ao Parlamento Europeu), recusou sempre esse caminho. Em nome da conjugação de dois níveis de decisão: governos/parlamentos nacionais e coordenação europeia, com duas câmaras ou parlamento reforçado.

As “primárias abertas” e a “casta do setor político”

Uma nota final sobre a denúncia pelo Livre da “organização em casta do setor político”.

O Livre anuncia a escolha dos seus candidatos a eleições por um processo de “primárias abertas”, isto é, através de uma votação pública em que qualquer pessoa (inscrita no partido ou não) pode propôr-se para encabeçar a lista do partido ou votar para escolher quem o fará.

Deixemos aqui de parte os problemas concretos que este processo implica, desde logo a vulnerabilidade à ação de poderes exteriores ao partido e ao seu projecto (media, lóbis, finança, etc.) que podem patrocinar e fabricar vencedores de “primárias abertas” como as que o Livre promete fazer. Antes de ser processual, a falência das "primárias abertas" é ideológica. As “primárias abertas” são o exemplo extremo da conceção democrática segundo a qual os partidos têm que proporcionar uma oferta política que responda à procura. E, neste caso, essa oferta política traduz-se em disputa uninominal, serviço que ainda há-de ser reconhecido pelos que andam há anos a querer impor o bipartidarismo através de uma reforma eleitoral em círculos excludentes.

Como escreveu recentemente Alberto Garzón, ativista do movimento dos indignados e deputado da Esquerda Unida espanhola, um partido assim concebido altera os seus critérios ao ritmo a que muda o senso comum na sociedade. E um partido para a transformação social não se dedica apenas a escutar as exigências da cidadania, mas também a tentar transformá-las, combatendo o senso comum em vez de se entregar a ele. A primeira vítima das “primárias abertas” é portanto a própria ideia de partido transformador, de projeto contra-hegemónico em contraste com as ideias feitas.

É evidente que o jogo das "primárias abertas" aposta na profunda crise de credibilidade da representação política. Uma crise real e, em grande parte, merecida - não tanto pelos métodos de escolha dos representantes de cada programa político, mas sobretudo pelo tipo de relação predominante entre eleitos e seus programas. A submissão dos deputados da direita ao vexame do referendo à co-adopção, tal como as patéticas declarações de voto de deputados socialistas na aprovação de orçamentos e revisões constitucionais de direita, tudo isso são ruturas com quem votou, formas de corrupção da democracia representativa e de agravamento da sua crise de credibilidade.

Mas compreende-se que, eleito para Estrasburgo com o programa do Bloco e voltando a Portugal trazendo a aprovação do visto prévio, Rui Tavares prefira outros ângulos para observar a “casta do setor político”.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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