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E depois da troika... a troika!

Nos últimos dias, PSD, governo e presidente da República levantaram a ponta do véu sobre o programa escondido que têm para o país. O que o governo tem para oferecer é nada mais nada menos do que: austeridade e austeridade e mais austeridade. A austeridade permanente.

Com a aproximação da data definida para o término do programa de ajustamento, o governo PSD/CDS-PP, num verdadeiro ato de propaganda eleitoral, apresenta-se como o salvador nacional que, muito em breve, devolverá a soberania ao país.

Passos Coelho insiste que Portugal entrou numa fase de recuperação, que os sinais de que a situação de crise está a ser invertida chegam “de todas as partes”, que a história verdadeiramente dramática vivida no país nos últimos três anos foi afinal uma história de sucesso e que o governo foi capaz de evitar o “pior dos cenários”.

O fim do programa de ajustamento será, portanto, sinónimo de autonomia, de fim do garrote, de auspício de crescimento económico e prosperidade... ou não!

Nos últimos dias, PSD, governo e presidente da República levantaram a ponta do véu sobre o programa escondido que têm para o país. Ora vejamos:

Na moção aprovada no congresso do PSD, que teve lugar entre 21 e 23 de fevereiro, é sublinhado que “o ajustamento da economia e a correção das finanças públicas prosseguirão para além do Programa”, propondo-se que o caminho do pós-troika passe por “exibir consciência sobre as dificuldades que ainda temos para enfrentar e mostrar determinação em não regredir”, não ficando “à espera que seja o exterior a solucionar ou a impor os caminhos de solução dos problemas”.

Poucos dias depois, durante a conferência de imprensa sobre a 11ª avaliação da troika, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque esclareceram que o programa de ajustamento que acabava em maio afinal exige novas medidas de austeridade. “Há um conjunto de medidas que estarão concluídas até ao momento final desta avaliação”, avançou a ministra das Finanças. A troika, por sua vez, frisou que é necessário aprofundar as reformas estruturais. O mercado laboral é ainda muito rígido, alertaram.

O presidente da República foi, no que a esta questão diz respeito, ainda mais perentório. No prefácio do "Roteiros VIII", divulgado pela comunicação social no fim de semana, Cavaco Silva afirma que "é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental colocadas a Portugal irão desaparecer em meados de 2014, com o fim do atual programa de ajustamento económico e financeiro”, acrescentando que “o escrutínio europeu reforçado das finanças públicas portuguesas, bem como a monitorização da política económica, vai prolongar-se muito para além da conclusão do atual programa de ajustamento".

Seja através da tão propalada “saída limpa”, que não significou mais para a Irlanda do que a vinculação a um programa de austeridade permanente, seja através de um programa cautelar, que se assemelha na prática a um novo memorando, o que o governo tem para oferecer ao país é nada mais nada menos do que: austeridade e austeridade e mais austeridade. A austeridade permanente.

A nível da União Europeia (UE), têm vindo a ser criadas as condições necessárias para garantir que os Estados Membros se mantenham reféns da dívida e do défice e obedeçam aos ditames impostos pela Comissão Europeia, em detrimento dos interesses dos seus próprios povos.

Os elementos base do sistema de governação económicai- o Tratado Orçamental, ratificado por Portugal em 2012iicom os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS, que veio a impor aos Estados Membros um limite ao défice estrutural de 0,5% e de 60% do PIB à dívida pública, o Semestre Europeu para a Coordenação da Política Económica, o “Two Pack” e o “Six Pack” - completam um ciclo legislativo austeritário que confere amplos poderes à Comissão Europeia, entre os quais o poder de vetar os orçamentos nacionais e impor reformas neoliberais.

Neste contexto, resgatar o país e a democracia passa necessariamente por demitir este governo e por desobedecer a uma Europa que despoja os seus cidadãos de qualquer réstia de dignidade!


i Ler dossier do esquerda.net Tratado Orçamental: Austeridade perpétua

ii Portugal foi o primeiro país a ratificar o Tratado Orçamental.

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do trabalho
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