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A divergência insanável

A divergência insanável tão brandida por Seguro para as televisões nunca existiu. Porque é claro que entre os signatários de um Tratado Orçamental que impõe, sob pena de sanções, um défice estrutural de 0,5%, não há divergências insanáveis, há sim convergências assinaláveis.

 

O processo de desconstrução europeia em curso evidencia-se de formas várias. Que o primeiro-ministro de Portugal tenha ido a Berlim confirmar o aval da chanceler alemã para a sua governação sem ter discutido com o País os cenários do pós-troika e antes da reunião do Conselho Europeu é algo que mostra bem que as democracias nacionais e as instituições comunitárias são cada vez mais adornos de circunstância nesta Europa obcecada com a trituração económica e social das suas periferias internas.

Para apoiar incondicionalmente o Governo português, Angela Merkel não precisou de saber o que Passos Coelho vai adotar como mecanismo de trânsito do tempo da troika com ela para o tempo da troika sem ela. Nem precisou de ter provas adicionais de que, mesmo havendo mudança de Governo em Lisboa, a fidelidade à filosofia troikista se manterá por muitos em bons anos sem oscilações de monta. Essas dispensas não as fez Merkel por deferência nem por apoio fraterno mas porque tem mais do que motivos concretos para estar segura de que o rumo da austeridade se manterá.

Passos Coelho não levou a Merkel a fotografia da assinatura de António José Seguro no desejado pacto definidor do modelo de entrada de Portugal no pós-troika. Nem precisava minimamente de o fazer. Como bem sublinhou o secretário nacional do PS para a Economia, Eurico Brilhante Dias, há consenso sobre uma "consolidação orçamental sustentável", uma vez que o Partido Socialista assinou o Tratado Orçamental e permitiu a aprovação da lei de enquadramento orçamental proposta pelo Governo. "A chanceler alemã reconheceu que o maior partido da oposição em Portugal assume os seus compromissos", disse. E disse bem. A divergência insanável tão brandida por Seguro para as televisões nunca existiu. Porque é claro que entre os signatários de um Tratado Orçamental que impõe, sob pena de sanções, um défice estrutural de 0,5%, não há divergências insanáveis, há sim convergências assinaláveis.

Entre quem acha que as medidas de austeridade adicional de dois mil milhões de euros que aí vêm são "uma prova de determinação na manutenção do rumo do País" e quem lhes chama "cumprimento das metas assumidas para com os nossos parceiros europeus" há alguma divergência insanável? A única coisa que verdadeiramente não é possível sanar nisto são os impactos destruidores sobre as vidas dos que pagam sempre a fatura. É por estar perfeitamente ciente disto que Merkel não se coibiu de garantir que a Alemanha "prestará ajuda e assistência" a Portugal para que o País "continue a ser tão bem-sucedido como tem sido nos últimos anos". Visivelmente tentada a parafrasear a análise política do ano, a chanceler alemã deixou no ar a noção de que o País é bem-sucedido, as pessoas é que não...

Pelo menos até às eleições europeias, subirá de tom a retórica que advoga uma convergência blindada do "arco da governação" em torno da estratégia orçamental - leia-se dos cortes adicionais - a seguir nas próximas legislaturas. Os decibéis e a dramatização são, porém, apenas decibéis e dramatização. Porque, na verdade, os mercados não carecem de mais garantias do que aquelas que lhes foram dadas, a esse respeito, com a assinatura do Tratado Orçamental. Pacta sunt servanda - os tratados são para cumprir. E não há divergência insanável inventada que consiga esconder a convergência indesmentível da maioria e de António José Seguro em torno desse cumprimento. Por mais que ele se abata, impiedoso, sobre as pessoas e o País. Ao mesmo tempo.

PS: A morte de José Medeiros Ferreira rouba-nos uma das vozes mais necessárias para o debate sobre o que deve ser a Europa e qual deve ser o nosso lugar nela.

Artigo publicado no jornal “Diário de Notícias” em 21 de março de 2014

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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