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De que mulheres falamos?

A sociedade e os governos esquecem que há outras mulheres, aquelas que nunca tiveram direitos, aquelas que continuam sem os ter... Em Portugal mais de 7,2% das mulheres são empregadas domésticas remuneradas.

Mais um 8 de Março se aproxima e com ele notícias, estatísticas que saem em jornais. Todos/as nos indignamos sobre as desigualdades sociais, salariais das injustiças de que as mulheres são vitimas durante todo ano, que têm sido vitimas da exploração patriarcal ao longo de séculos. Só neste dia se preocupam connosco, só neste dia e porque é politicamente correto os governos se lembram que existimos, os mesmos governos que nos cortam nos salários que nos retiram o que ao longo dos anos fomos conquistando com tanta luta.

Mas a sociedade e os governos esquecem que há outras mulheres, aquelas que nunca tiveram direitos, aquelas que continuam sem os ter, colaboram connosco mas são invisíveis. Mas todos os dias nos servem, fazem tudo aquilo que já não fazemos por não termos tempo, cuidam dos/as nossos filhos/as, lavam a nossa roupa, passam a ferro, cozinham, fazem tarefas minuciosas e repetitivas, facilitam o nosso trabalho. Durante séculos essas tarefas foram atribuídas unicamente às mulheres, como atividades naturais do sexo feminino, portanto, as mesmas deveriam ser realizadas com destreza, amor e benevolência. As famílias de classe média precisam cada vez mais de dois salários para manterem o nível de vida, por outro lado o enfraquecimento do Estado Social, faz com que as empregadas domesticas assumam um papel cada vez mais importante na conciliação entre vida profissional e familiar. A OIT alerta para o facto de haver uma relação direta entre as políticas de proteção à família e a dimensão do trabalho domestico. "Como é um trabalho que acontece em casa é muito difícil de fiscalizar e, por isso, a vulnerabilidade aos abusos é muito elevada e um problema global"(OIT) outro problema é a proximidade com o empregador, "criam-se laços e as pessoas usam esses laços de uma forma nem sempre lícita"(OIT).

Mas facilitam o trabalho delas?

Estas mulheres têm uma dupla jornada de trabalho, uma dupla opressão de classe e de género, quando vão para as suas casas continuam a fazer o que fizeram todo dia.

Considerada uma profissão isenta de riscos profissionais que não requer competências especificas, pouco qualificado, informal, não declarado e também não registado.

Essas características reforçam a inviabilidade e desvalorizam o trabalho doméstico, por ser exercido predominantemente pelas mulheres. a vulnerabilidade e a precariedade são características do trabalho das mulheres no capitalismo e antes dele, assim como a desvalorização do trabalho reprodutivo e, neste âmbito, a “invisibilidade” do trabalho doméstico, realizado pelas mulheres, seja nas zonas urbanas ou rurais.

Em Portugal mais de 7,2% das mulheres são empregadas domésticas remuneradas, esta profissão é caracterizada pela precariedade, pela ausência de contrato de trabalho, pelo atraso no pagamento dos salários, pela exigência de realização de horas extraordinárias sem a devida remuneração, pelo desrespeito pelo direito às folgas e descansos, pelo não pagamento de feriados e férias, pela ausência de pagamentos à Segurança Social, entre outros. Segundo a OIT, em muitos casos, as trabalhadoras domésticas são vítimas de baixos salários, horários excessivamente longos, ausência de um dia de descanso semanal e, às vezes, abusos físicos, psicológicos e sexuais, ou restrições à sua liberdade de movimentos. Portugal tem uma lei específica para trabalhadoras domésticas, que contém aspetos discriminatórios como estes : um/a trabalhador/a que exerce a atividade em regime de contrato de trabalho mensal a tempo completo tem direito ao subsídio desemprego. Nos primeiros cinco anos de trabalho, o/a trabalhador/a apenas tem direito a 50 por cento do subsídio de Natal (artigo 12.º). O contrato de serviço doméstico pode ainda caducar por «insuficiência económica do empregador» (artigo 28.º) o que, na atual conjuntura social de cortes salariais e aumento de impostos, devido às políticas implementadas pelo governo PSD/CDS e Troika, coloca estas trabalhadoras em situação extremamente precarizada e desprotegidas.

Falamos até aqui, de mulheres com contrato de trabalho. E aquelas que não têm esse contrato?

Muitas destas mulheres migrantes ou não, não declaram o trabalho doméstico, não é considerado propriamente um trabalho, mas uma atividade que tradicionalmente sempre foi assumida pelas mulheres. Em muitos países, as empregadas domésticas não são consideradas trabalhadoras e, por conseguinte, não estão cobertas pela legislação laboral, nem sequer têm proteção social. Muitas mulheres trabalham em part-time, com múltiplos empregadores, dificultando os patamares mínimos de proteção, horários de trabalho, limites aos pagamentos em espécies, entre outros.

Neste sentido a OIT pretende criar regras internacionais que estabeleçam remunerações mínimas, horários e proteção social. Realça ainda, “as respostas já encontradas por países como a França ou a Suíça, que tentaram empurrar esta atividade para a economia formal, criando um cheque-service que permite controlar os tempos de trabalho e obriga os empregadores a fazer descontos. Uma solução que, "permitiu melhorar a proteção" e detetar situações de imigração ilegal” (OIT).

As políticas dos governos de direita e Troika, fez com que sejamos o país onde as desigualdades de género mais se agravaram na EU, estando na mesma linha, a Irlanda e Espanha que registaram uma tendência de agravamento das desigualdades.

Sobre o/a autor(a)

Professora do Ensino básico e secundário
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