Tribunal da Relação absolve Névoa

O empresário da Bragaparques já condenado por tentar corromper o vereador Sá Fernandes foi agora absolvido pela Relação de Lisboa.

“Sinto uma desilusão absoluta na Justiça”, disse José Sá Fernandes à agência Lusa ao conhecer a sentença, escusando-se a fazer mais comentários. 

Segundo os juízes da Relação, "os actos que o arguido queria que o assistente  praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente".

Névoa tinha sido condenado em primeira instância por ter tentado subornar o vereador em 2006, para que Sá Fernandes desistisse da acção popular de contestação do negócio de permuta - entre a Câmara e a empresa Bragaparques - dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular e tornasse público o fim da sua oposição a vários projectos da empresa de Domingos Névoa na capital.

O recurso do Ministério Público, interposto após a condenação do empresário ao pagamento de 5 mil euros (quarenta vezes menos do que a quantia do suborno), foi recusado pelo Tribunal da Relação.

O presidente do Tribunal da Relação diz que "não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político", uma vez que a decisão diz que é preciso que as funções do funcionário visado pelo suborno possibilitem que sejam praticados os actos pretendidos pelo corruptor.

{easycomments}