Para além das experiências de outros países e do debate económico e jurídico, há uma urgência social. Portugal está já a viver uma vaga de dezenas de milhares de despedimentos e de cessações de contratos precários (como se pode ver neste site), que estão a causar um imenso desespero.
Saíram os decretos aprovados ontem no Conselho de Ministros, que podem encontrar-se em dre.pt O que chamar a esta “versão portuguesa da proibição de despedimento” se não um indulto a quem já despediu e um convite a quem ainda queira fazê-lo?
Os apelos para que as pessoas ficassem em casa tiveram resposta positiva. A esmagadora maioria das pessoas está a acatar responsável e solidariamente as orientações da Direção Geral de Saúde.
O momento que vivemos é de emergência. As consequências da crise epidemiológica far-se-ão sentir na economia de forma pesada. Mas o modo como isso vai acontecer depende do que fizermos e de como nos organizarmos para o futuro.
O trabalho doméstico continua a ser marcado, no nosso país, pela invisibilidade, pela informalização, pela ausência de representação e de proteção social e por uma desconsideração legal que faz com que não seja enquadrado pelo Código do Trabalho, mas por uma lei própria.
Os estivadores do porto de Lisboa receberam de salário, desde o início deste ano, 390 euros. Há um ano e meio, na verdade, que andam a pagar-lhes assim, com atrasos, às pingas, para os moer.
A aprovação, na generalidade, dos cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia, foi um passo de enorme importância na ampliação do respeito e da tolerância para com as diferentes mundivisões e formas de encarar a vida e a morte.
Nenhuma lealdade ou afeto justificam gestos censórios e a proibição de livros. A discussão de ideias é o que nos mantém vivos, para lá de qualquer sepultura.
Portugal é um dos países onde esta “economia de plataformas” mais tem crescido e sem qualquer regulação capaz de proteger as pessoas. Férias, folgas, subsídio de desemprego são coisa que não lhes assistem. Será este o “futuro do trabalho” que querem impingir-nos?
Já quase tudo foi dito e ainda assim vale a pena insistir. O caso de Cláudia Simões obriga-nos a olhar de frente para muitos problemas graves por resolver no nosso país.
