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Uma penada que destrói qualquer política de habitação

A realidade é avassaladora: 80% das famílias compraram casa, a maioria continuará a pagá-las por eternidades mas os filhos não podem comprar nem arrendar casa.

Arregaçar as mangas, uma atitude firme, o prazo é uma linha vermelha, vai por aí uma valentia nunca vista na política de habitação, a tal ponto que o primeiro-ministro anunciou um ultimato à ministra da Habitação: tem três meses para apresentar “novos instrumentos”, mesmo que “provisórios”. Vai ser no glorioso dia 16 que conheceremos os detalhes dos tais “instrumentos”, que entretanto o primeiro-ministro elencou na entrevista da semana, tal vai a pressa. Não é para menos. A habitação tem sido tratada pelo Governo com a mesma displicência com que tratou qualquer problema estrutural e a promessa de resolver as carências urgentes teve a mesma sorte que a de garantir a cada pessoa um médico de família, só que o apodrecimento da questão fez disparar os alarmes. Na sondagem do Expresso, 89% dos inquiridos apontavam a falha de investimento na habitação. Como isto de sondagens está mal, o governo decidiu criar “instrumentos”. Não serve de nada.

Uma longa série de malabarismos

No programa eleitoral de 2019, o PS propôs “uma meta muita clara: erradicar todas as carências habitacionais até ao 50º aniversário do 25 de Abril, em 2024” (p. 79). Seriam 25.762 as famílias a precisarem de nova casa ou da sua reabilitação, o que custaria €1501 milhões. Como seria de esperar, apareceram nos orçamentos seguintes só €600 milhões, que aliás ficaram no papel. Para melhorar o fandango, o primeiro-ministro contrariou os números num debate do Parlamento, subindo o custo por cada fogo para €113 mil, o que elevaria a conta para €2900 milhões. Execução, nada.

Em 2022 houve novas eleições e lá veio a mesma promessa, com a particularidade muito típica de que o prazo para as 26 mil casas era 2024 na página 72 do programa do PS e passava a ser 2026 na página 64. E estava tudo salvo, graças ao maná PRR: €2400 milhões para a habitação. Houve quem acreditasse, chegou o dinheiro. As contas, claro está, valem o que valiam as anteriores: os estudos recentes afirmam que, afinal, as necessidades mínimas de casas são €60 mil; Costa tinha elevado o custo para a parcela já prometida para €2900 milhões e nem o PRR lá chega; e agora o Governo recuperou outra promessa, esquecida desde 2017 no generoso programa “Novas Gerações de Políticas de Habitação”, que subiria para 170 mil os fogos a construir (o que, ainda nas contas do primeiro-ministro, significaria um investimento de €19.210 milhões, só seis vezes aquela rubrica do PRR). Mais uma vez, continuamos na promessa dos médicos de família — vai haver, não pergunte nem como, nem quando, nem se.

A habitação estrangula as cidades

O ultimato do primeiro-ministro à ministra, que felizmente se vai resolver a bem com os tais “instrumentos”, resulta da perceção de que, se não se fizer nada, mais vale parecer. O certo é que a realidade é avassaladora: 80% das famílias compraram casa, a maioria continuará a pagá-las por eternidades (e os juros crescentes já representam 70% do custo mensal), mas os filhos não podem comprar (o salário médio permitiria comprar uma casa de 50 m2 em Lisboa, com sorte; os preços subiram 19% em 2022) nem arrendar casa (as rendas subiram 7,6% em 2022). Por isso, em Portugal os jovens e já não tão jovens vivem em casa dos pais, em média, até aos 34 anos, um desastre geracional. As famílias têm casa, pagam cada vez mais por ela e os jovens não podem ir para lado nenhum, não conseguem nem alugar nem comprar.

Para o poder imobiliário, o desastre social que está a ser multiplicado na habitação é um bom negócio

Ao mesmo tempo, o mercado imobiliário está pujante. Os preços sobem em Portugal enquanto descem em Itália, Alemanha, Suécia (menos 17% em 2022!) ou Dinamarca. A economia imporia que descessem, dado que os juros aumentaram — mas nada, o poder das empresas imobiliárias permite-lhes vencer a realidade do país, pela simples razão de que têm a procura estrangeira: 12% das casas vendidas em Lisboa, 30% no Porto, que é indiferente às aflições nacionais. As casas são mais caras em Lisboa do que em Milão, Madrid e Barcelona e, entretanto, a capital tem desde há três anos mais alojamento local por habitante do que qualquer outra cidade europeia. Para o poder imobiliário, o desastre social que está a ser multiplicado na habitação é um bom negócio.

Eis os “instrumentos”

Ora, chegam então os “instrumentos” do mágico dia 16. Noutros países, têm sido tomadas medidas de emergência: em Amesterdão e Berlim, 25% das casas são disponibilizadas a rendas controladas; os liberais do Canadá suspenderam a compra de habitação por investidores estrangeiros; nas Baleares discute-se a mesma medida. Aqui, anuncia o primeiro-ministro, o ultimato à ministra seguirá o que se esperaria, oferecer incentivos fiscais e terrenos públicos aos empreiteiros. E, para manter a tampa na panela de pressão, mais subsídios para rendas de jovens, um remendo que se percebe que é provisório. E o investimento para as 170 mil casas em 2026? Será o milagre das rosas e pelos mesmos santos que sobem os preços em Portugal, enquanto descem na Europa.

Para melhorar as coisas, com uma penada do ministro das Finanças tudo isto desaba. Com os vistos gold e o regime de residentes não-habituais (e as centenas de milhões de perdas em IRS), ou a parolice dos “nómadas digitais” (serão milhares no final deste ano), os preços continuarão a subir. O que se fizer para controlar preços será desfeito num ápice pelo Ministério das Finanças com prendas fiscais à especulação. Pois essa é a única política consistente do Governo e do seu pilar de apoio, as imobiliárias. E dela não desiste, nem com ultimatos.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 03 de fevereiro de 2023

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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