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Não é insónia e, pior, não estão sozinhos em casa

O que a vertigem da viragem à direita em três países dos mais populosos do mundo deixa na sombra é como partidos do centro também se estão a deslocar para a direita.

Os factos mais marcantes destes últimos anos são a invasão russa da Ucrânia e a consequente recuperação da capacidade de liderança da NATO, projetando a estratégia de tensão entre os EUA e a China e destituindo a Europa de um lugar de decisão. Essa aceleração ocorre depois de uma viragem à direita: três países dos mais populosos, abrangendo um terço da população mundial, foram governados pela extrema-direita (EUA, Brasil e Índia); hoje, essa mancha estende-se na Europa (Itália) e ganha novos contornos de fraturas constitucionais imprevisíveis (Espanha). Entretanto, o que esta vertigem deixa na sombra é como partidos do centro também se estão a deslocar para a direita.

Ao lado da extrema-direita

Há poucas semanas, Pedro Sánchez foi eleito presidente da Internacional Socialista, substituindo um ex-governante grego que se eternizara no cargo, dado que a instituição tinha sido dada por extinta e trocada pelo consórcio do grupo parlamentar europeu. Os seus partidos viam-se assim livres de um passado recente em que conviviam com os títeres do Egito e da Tunísia ou com Governos africanos que exibiam a sua corrupção, todos camaradados na mesma Internacional. E podiam até fingir ignorar os governantes de Malta, cujo envolvimento no assassínio de uma jornalista incómoda ainda está a ser investigado. Pois decidiram relançar a coisa, em prol da aspiração de uma carreira.

No entanto, isso tem o preço de aceitar as contorções internacionais de Sánchez. O seu Governo, tendo a tutela legal da última colónia de África, o Sara Ocidental, entregou-a às tropas marroquinas e permitiu o descaso em relação à decisão da ONU de aí realizar um referendo e veio agora reconhecer a legalidade dessa violação do direito. Com isso rompeu décadas de balanceamento da sua diplomacia. A consequência é deslizante: soube-se agora que os eurodeputados socialistas foram instruídos para apoiarem para o Prémio Sakharov uma personalidade boliviana proposta pelo Voxx espanhol, Jeanine Yañez, que, depois de um golpe de Estado falhado, está a ser julgada por violações dos direitos humanos, para deste modo bloquea­rem a candidatura de uma ativista saraui. A escolha diz tudo.

Que défice?

Voltemos a Portugal, cujo Governo é sanchista até à medula nestas coisas internacionais — até ao dia em que isso se sobreponha ao futuro europeu de Costa. Como tem sido notório, depois de saído do tempo constrangedor da ‘geringonça’, quando a sua ação foi limitada por acordos com os partidos de esquerda, que Costa abordou a maioria absoluta com uma alegria libertadora. Tratava-se, como então foi dito sem ser uma graçola, de sacudir os “empecilhos”, o que permitiu decisões que antes seriam inusitadas. A mais simbólica, por demonstrar uma vinculação social mais do que calculista, foi a mudança da regra da dedução dos prejuízos das empresas, que deixaram de ter limite temporal. Assim sendo, uma empresa que tenha a diligência suficiente, e serão todas as maiores, transferirá para o sistema fiscal todos os prejuízos que jamais venham a ocorrer.

O elogio que se deve fazer ao Governo é que tem uma coerência. Vamos sofrê-la, mas é coerente, e essa é a aflição da direita

Essa decisão, já aqui discutida, tem uma história vazia: nunca foi proposta em programas eleitorais nem foi exigida pela troika, que cuidou milimetricamente destes interesses, e contrasta evidentemente com a soberba do défice. A medida não só agrava a assimetria do sistema tributário como evidencia uma devoção política a práticas de má gestão e de planeamento de gastos que contrasta com qualquer discurso de rigor. Vai no mesmo sentido a persistência ministerial em proteger regimes de privilégio a “residentes não-habituais”, ou também o recente deslumbramento com os “nómadas digitais”, depois da saga dos vistos gold. Que importam as perdas de centenas de milhões de euros (só esse regime de não-residentes custa anualmente quatro vezes mais do que o ajustamento em IRS feito este ano) ou o défice desde que a medida enuncie uma modernidade vampírica em relação aos impostos de outros países, esperteza parola como se dela não houvesse consequência?

Saúde e impostos

Se nos impostos o Governo é mais afirmativo e explora este alegre deslizamento em favor da direita económica, no campo fundamental da história do seu partido vai tentando adaptações mais cuidadosas. A sugestão do ministro da Saúde de criar centros de saúde privados no SNS foi um desses sinais. Já havendo, como é natural, clínicas e consultórios privados, a proposta é o que é: clínicas privadas que sejam pagas pelo Estado. O relatório da OCDE propondo propinas por escalões no ensino superior é outra peça neste puzzle: havendo só dois em cada dez estudantes no privado, esta medida empurraria uma parte dos jovens para esses mercados fracassados. É certo que, no primeiro caso, a secretária de Estado destratou o ministro e que no segundo a JS mostrou reservas. Mas já se sabe como operam estas mudanças: primeiro estranha-se e depois entranha-se, vai-se criando o desgaste (1,4 milhões sem médico de família), torna-se o regime de “dedicação plena” uma fantasia de Santa Engrácia, enquanto vai aumentando o pagamento a “tarefeiros”, e depois virá a solução mágica. O destino das políticas públicas joga-se aqui.

Chamar a isto o resultado de uma noite mal dormida, ou de insónias, seria um curto subterfúgio literário. O elogio que se deve fazer ao Governo é que tem uma coerência. Vamos sofrê-la, mas é coerente, e essa é a aflição da direita.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 23 de dezembro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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