You are here

De quem é a consciência?

Aceitar a legitimidade da secularização por referendo da morte assistida é uma desistência da Igreja por mero estratagema político e por encosto a quem pouco se interessa pela coerência.

Quem pretende manter criminalizada a morte assistida — como se isso a erradicasse do mundo — tem deslizado por entre vários discursos avulsos: ora se diz que criaria novos problemas (mesmo que vá aumentando a lista dos países que aceitam esta legislação), ou que a prática pode ser descontrolada (mesmo que não se aponte à lei portuguesa qualquer risco nesse sentido), ou finalmente que há outras prioridades (como se a vontade ou irreversibilidade de alguém que fica em cuidados paliativos devesse proibir a escolha livre de outra pessoa pela sua morte assistida). Nada resta destas alegações, nem em função da lei, nem em função da decência. Em contraste, a esquerda conservadora que votava contra a lei terá tido a prudência de mudar primeiro de argumentário (refugiando-se numa frágil alegação de que ainda faltam cumprir condições essenciais da vida, o que parece uma conversa de alhos e bugalhos e certamente nada terá de razão de princípio) e depois de desistir do tema, aceitando a legislação e esperando que as brumas da memória varram os motivos pouco explicados do seu antagonismo. Assim, chegamos à última das motivações contra a lei: é um problema de consciência e, portanto, deve ser votada em referendo.

Importa dizer que se trata de uma cambalhota. Pouco releva o sentido de oportunidade de alguma direita para pedir o referendo na 25ª hora, ou até a falsíssima alegação de que o assunto não foi discutido em eleições — o escasso fundamento desta proposta é que, por ser questão moral, deveria ser remetida para o eleitorado. Ora, a Igreja Católica, cuja hierarquia agora apadrinha a ideia do referendo, a ela se opôs há tão pouco tempo com tal determinação que ainda se ouvem os badalos dessa posição, dado que, como é evidente, é contraditório com a sua doutrina que uma qualquer questão íntima seja retirada das determinações da religião e entregue a uma votação. Para esta Igreja, como para algumas outras, a questão não é discutível e, por isso, não é deliberável fora do âmbito da sua teologia, ou a moral inexpugnável passaria a ser votável e volúvel, ou querer que César imponha a vontade do bispo. Aceitar a legitimidade da secularização por referendo de uma questão desta magnitude é uma desistência da Igreja em relação a si própria, por mero estratagema político e por encosto cómodo a quem pouco se interessa pela coerência. Foi por isso que, sempre anunciando igual certeza, a Conferência Episcopal uma vez disse não e outra disse sim.

Resta ainda a questão mais essencial: e de quem é a consciência? Como é que a aceitação da morte assistida é uma questão de consciência? É-o decerto para quem decida morrer. Sendo uma escolha de consciência, a legitimidade dessa decisão, se livremente determinada pela própria pessoa nas condições restritas da lei, deve ser absoluta. Ora, o que os opositores da lei dizem é o contrário: que a consciência da pessoa em causa não importa e que deve ceder perante a consciência política ou religiosa de outros, que teriam o poder de excluir para sempre a possibilidade de alguém decidir por si mesmo. Por isso, falhado o pífio referendo, procuram convencer o Presidente e o Tribunal Constitucional de que a escolha em consciência deve ser interditada a quem, sabendo do seu sofrimento como ninguém mais, queira antecipar a sua morte em condições dignas. Permitir a decisão livre é, isso sim, a questão maior da consciência e do respeito humano.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 16 de dezembro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
(...)