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Punir as pensões e fugir do prejuízo

O primeiro-ministro convocou as tropas para atenuar o efeito da polémica das pensões, mas não impediu que chocassem dois discursos: o de que corrigirá os valores e o de que é preciso mudar a lei.

Os alarmes terão soado no gabinete do primeiro-ministro pouco depois da apresentação do seu tão esperado programa de resposta à inflação. O título Famílias Primeiro insinuava uma sedução eleitoral, as medidas multiplicavam-se numa chuva de milhões, o programa devia servir para desinquietar as pessoas e conter os efeitos mais gravosos do disparar dos preços. Mas a resposta foi perturbante para o Governo: a ideia do “truque” instalou-se depressa, tanto a respeito do impacto da descida do IVA, afinal aplicada a ínfima parte da fatura da energia, quanto, e sobretudo, sobre o calculismo que engana quem recebe uma pensão, oferecendo agora uma prenda e depois reduzindo estruturalmente o valor dos ajustamentos seguintes. Que o Governo não tenha antecipado que o gato escondido com rabo de fora seria imediatamente revelado é demonstrativo de um véu de prosápia que só pode ser assacado à existência de uma maioria absoluta, mas não deixa de surpreender que não tenha preparado nenhuma resposta e tenha disparado em todas as direções.

Correr atrás do prejuízo

Em modo de alarme e de controlo de danos, o Governo despachou então o líder parlamentar para atacar os críticos, mandou a ministra dos Assuntos Parlamentares evocar a troika, por prudência retirou de circulação a ministra da Segurança Social (só nesta quarta feira foi obrigada a comparecer no Parlamento) e lançou o ministro das Finanças e o próprio primeiro-ministro em entrevistas de fundo para acalmarem a pressão. Fez muito, e ainda beneficiou do mais notável acontecimento comunicacional do século, a morte da rainha em diretos televisivos por 10 dias sem descanso, mas fez tudo confuso e, a bem dizer, ainda não assentou numa explicação unificada sobre o futuro das pensões. Nem o pode fazer.

O Governo pede aos pensionistas que aplaudam o seu empobrecimento e diz-lhes que a sustentabilidade só pode recorrer aos seus bolsos

Não é caso menor, como muita gente observou, dado o peso social dos pensionistas e, já agora, dada a sensibilidade social do assunto: as pensões são muito baixas, a média do pagamento da pensão de velhice na Segurança Social deverá andar pelos 490 euros, com mais de um milhão de pessoas abaixo desse valor, e para estas pessoas a inflação é superior à média global da economia, sabendo-se que a energia e sobretudo a alimentação, os motores da inflação, têm um peso acrescido nas suas despesas. Por razões eleitorais, dado que deve a maioria absoluta a estes votos que pedem segurança e tranquilidade, o Governo teme esta visibilidade do empobrecimento e procurou corrigir a perceção do truque. Usou mesmo um outro truque, esse tenebroso, que é dizer às pessoas que é o “maior aumento” das últimas décadas, esperando que não se perceba que se trata de um valor nominal e que o valor real desce no conjunto de 2022 e 2023.

Pobres agora, mais pobres depois

O primeiro-ministro convocou as suas tropas para atenuar o efeito desta polémica, mas não impediu que se chocassem dois discursos: o primeiro é de que logo se vê, o Governo corrigirá em final de 2023 os valores, de modo que se cumpra a lei e tudo continue em paz; o segundo é de que é preciso mesmo alterar a lei e, portanto, abolir a garantia de que as pensões vão manter o seu poder de compra real. Como seria de esperar, logo que Costa passou a esta segunda linha houve encómios generosos por parte da direita e os seus ideólogos dos mais variados matizes vieram saudar esta estratégia, a da chamada “sustentabilidade”, que consiste simplesmente em impor na lei a redução das pensões a partir de 2024 em termos reais.

É preciso acrescentar que, em 2022, o poder de compra das pensões está a ser efetivamente reduzido: se a inflação chega aos 8% ou 9% e os aumentos foram de 1% ou 10 euros e menores para os pagamentos acima de 886 euros, todas estas pensões perderam ao longo deste ano. O que a lei previa era que essa perda fosse estancada no dia 1 de janeiro, com a atualização dos tais 8% — que o Governo promete realizar em duas fases, tendo como consequência que no ano seguinte o efeito de correção da pensão é calculado a partir de valores mais baixos. Ou seja, a pensão perde em 2022 em termos reais, perderá com a inflação de 2023 e perderá mais no futuro. Agora como será a nova lei, isso é o que o Governo quer adiar, dado que no dia em que a apresentar serão feitas as contas do empobrecimento que o PS vai impor.

Aplaudam o vosso próprio empobrecimento

A afirmação de que a lei deve ser mudada pois não foi concebida para períodos de inflação é sinistra. O que a lei estabeleceu foi a proteção do valor real das pensões consoante a inflação e distribuindo uma pequena parte do crescimento do PIB. Se vai ser mudada porque o Governo quer anular essa garantia, deveria ter sido leal com a população e explicado que a lei garantiria as pensões contra a inflação só quando não houvesse inflação e seria mudada para reduzir as pensões logo que fosse útil aproveitar a inflação para reduzir essa despesa. O entusiasmo da direita com tal “reforma estrutural” bem se pode compreender, mas foi no PS que os pensionistas votaram, acreditando que a lei era para cumprir.

Pior, o Governo pede aos pensionistas que aplaudam o seu próprio empobrecimento, dizendo-lhes que a sustentabilidade, que deveria ser assegurada pela diversidade do financiamento, só pode recorrer aos seus bolsos. Afinal, é mesmo para isto que serve uma maioria absoluta: se é questionada, impõe a sua lei, mesmo que mude a lei.

Artigo publicado no jornal Expresso a 16 de setembro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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