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Enquanto a luz aumenta, barragens continuarão a ter lucros excessivos

A alta de preços da eletricidade é potenciada pelo mercado elétrico europeu, desenhado para garantir a rentabilidade do setor energético privatizado e liberalizado. Mesmo com as correções negociadas pelo governo em Bruxelas, as barragens continuarão a beneficiar de lucros excessivos que o governo não quer tributar.
Paredão da barragem do Alqueva. Foto David Silva/Flickr

No modelo de mercado elétrico europeu, o preço pago pela eletricidade produzida numa velha barragem de fio de água (que tem custos de produção irrelevantes), cobrará por unidade de energia o mesmo preço que é pago à central com os maiores custos (centrais a gás). Este preço marcado pelas centrais termoelétricas (a gás ou carvão) tem sofrido aumentos sucessivos sob a pressão conjugada 1) da alta do preço das licenças para emissão de CO2; 2) da alta do preço do gás, fruto de restrições especulativas por parte de países produtores em face da subida da procura pós-Covid, bem como do contexto criado pela invasão da Ucrânia.

Deste modo, as regras do mercado europeu de eletricidade têm proporcionado às empresas produtoras de energia hídrica e nuclear (que não têm custos de gás nem de CO2) um aumento substancial dos “lucros caídos do céu” (windfall profits), os mesmos cuja tributação já foi recomendada até pela OCDE e pelo FMI.

Os governos português e espanhol propuseram na Comissão Europeia a reposição dos tetos máximos que existiam no mercado ibérico até há poucos anos, mas a proposta foi rejeitada. Em alternativa, Bruxelas impôs a fixação administrativa do preço do gás para produção elétrica em 50 euros por megawatt-hora (€/MWh). O diferencial entre o preço administrativo do gás para produção elétrica e o preço efetivo do gás importado recairá sobre os consumidores.

As eólicas pagam a solução?

O governo argumenta que este custo não atinge os consumidores porque os preços fixos que são pagos pela eletricidade eólica e solar estão hoje bastante abaixo dos preços do mercado e contribuem para equilibrar o saldo do sistema.

O argumento do governo é falso e demagógico. Se é certo que, face à pressão dos elevadíssimos preços de mercado, as renováveis com tarifa fixa, apesar da sua remuneração excessiva, são hoje um elemento de estabilização do preço da eletricidade, é igualmente certo que tal não resulta de qualquer  medida política, nem de um “contributo das renováveis”, como se ouviu no parlamento. Trata-se apenas do normal funcionamento do sistema. O gás natural continuará a ser pago aos fornecedores aos preços previamente contratados, uma parte pelos produtores de eletricidade e o restante pelos consumidores (que deixarão de beneficiar na fatura dos fundos que serão gastos no pagamento do gás aos fornecedores externos).

O efeito positivo da medida do governo na travagem da escalada do mercado ocorre quando a limitação do preço de mercado da eletricidade produzida com gás contém também o preço da eletricidade de fonte hídrica (e nuclear, em Espanha), sem direito a compensações por não terem custos de gás e carbono.

Governo e Bruxelas mantêm o problema de fundo: um mercado para o oligopólio elétrico

O erro do governo e da Comissão Europeia é deixar intocada a estrutura do mercado elétrico, a favor do oligopólio da energia. Mesmo reduzida, a remuneração da eletricidade de fonte hídrica continuará “colada” à da produção a gás, o que se traduz na manutenção de níveis amplamente excessivos de remuneração da produção hídrica, que continuará a beneficiar de volumosos windfall profits.

O tabelamento do gás para produção elétrica em 50€/MWh levará o preço de mercado da eletricidade a descer para 140€/MWh em 2022. Sendo metade do preço médio registado em Março (284€/MWh), aquele valor protege ainda boa parte dos windfall profits das elétricas: as barragens (um terço da potência instalada em Portugal) continuarão a cobrar o quádruplo do que cobraram em média em 2020 (34€/MWh) e quase três vezes mais do que cobraram em 2017, ano de seca extrema (52€/MWh).

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Neste dossier:

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