Hecatombe nos salários: mais pobreza, mais concentração da riqueza

A inflação penaliza as famílias mais pobres

Importa destacar os efeitos distributivos regressivos associados ao facto de o aumento dos preços se fazer sentir com especial intensidade nalgumas categorias de bens, especialmente os produtos alimentares e energéticos. Essa concentração penaliza desproporcionalmente as famílias de menores rendimentos, que não só consomem uma maior proporção do seu rendimento (em geral, por não terem rendimentos que lhes permitam realizar poupanças) como destinam uma parcela significativamente maior da sua despesa de consumo à aquisição destes produtos. O princípio segundo o qual a percentagem do rendimento dedicado à aquisição de bens alimentares se reduz à medida que o rendimento aumenta é tão universal que é conhecido como a Lei de Engel. Ora, segundo o INE, a inflação em Portugal tem-se concentrado desproporcionalmente nos Bens alimentares e bebidas não alcoólicas e nos Transportes, classes de bens que em março registavam aumentos homólogos de preços respetivamente de 7,2% e 11,0% - significativamente acima do aumento médio homólogo do IPC, que em março foi de 5,3%. Isto significa que a inflação realmente sentida pelas famílias de menores rendimentos é bastante superior ao que é sugerido pelo valor médio da inflação, implicando um efeito distributivo regressivo adicional.

Mesmo a atualização do Salário Mínimo Nacional em 6% não compensa o aumento dos preços de bens essenciais:

Impactos da inflação na distribuição da riqueza

Se todos os preços e rendimentos da economia variassem da mesma forma, os impactos da inflação seriam muito mitigados. Porém, historicamente, preços e rendimentos (salários, lucros, rendas e juros) sofrem variações muito distintas, dependendo dos setores que originam a inflação, mas também da capacidade dos diferentes agentes para ajustarem os seus próprios preços e rendimentos à inflação. Assim os preços variam de forma absoluta mas, sobretudo, de forma relativa, em função do poder negocial e de mercado dos diferentes agentes económicos.

Num contexto em que todos os preços e remunerações são objeto de atualização e renegociação, o processo gera sempre ganhadores e perdedores relativos. Quem ganha e quem perde depende sobretudo das instituições (contratos, mecanismos de renegociação, etc) e da distribuição do poder nos vários mercados e relações sociais (trabalho, crédito, diferentes mercados de bens e serviços, etc).

Inflação desmente Governo: reduz-se o peso dos salários no PIB

Historicamente, os períodos de inflação estão associados a perdas significativas da parte dos salários no conjunto dos rendimentos gerados pela economia (ver caixa). Este é o risco que enfrentamos novamente, agravado pela deterioração do poder negocial dos trabalhadores, nomeadamente em consequência da redução dos níveis de sindicalização e da abrangência das convenções coletivas de trabalho nas décadas mais recentes.

A indisponibilidade do Governo para atualizar pensões e salários à taxa de inflação prevista, para além de prolongar a perda real de poder de compra dos funcionários públicos (que se verifica há mais de uma década), constitui um referencial central para as negociações salariais no setor privado. Consequentemente, é possível antever uma transferência direta de rendimentos do trabalho para o capital sem precedente nas últimas décadas, inclusive no período de governação da direita e do programa da troika.

Segundo as projeções subjacentes ao Orçamento do Estado para 2022, o Governo prevê que ao longo deste ano os preços cresçam 4%. No entanto, não tem para já mostrado abertura para aumentos nominais para a função pública acima dos 0,9%, o que implica uma perda de poder de compra real de 3,1% para os funcionários públicos (se a variação do IPC for de 4%).

Se considerarmos que o setor privado segue a atualização salarial do Administração Pública, a conjugação de um aumento de 3,5% da produtividade com uma redução do salário médio real em 3,1%, resultaria numa redução da parte dos salários no PIB de 6,6%.

O Governo tem argumentado que, na atualização salarial dos funcionários públicos, deve ser considerado o efeito das progressões nas carreiras. Sem atualização, uma parte da justa retribuição pela progressão será erodida pela inflação. Ainda assim, tendo em conta o aumento previsto no OE2022 para as despesas com pessoal em contabilidade pública (2,5%), que incluem atualizações, progressões e novas contratações, a perda real de valor será de 1,5%, e o peso dos salários no PIB reduzir-se-à em 5%

Esta intransigência governamental é incompreensível num cenário em que o Governo beneficiará dos efeitos da folga orçamental criada pela inflação. Para além do efeito de redução do peso real da dívida pública já referido, a inflação traz um agravamento fiscal real em sede de IVA, mas também de IRS devido à não atualização dos escalões à taxa de inflação. Por si só, este efeito no IRS, denominado de “fiscal drag”, tem o potencial de reduzir o alívio que possa estar associado ao desdobramento do 3º e 6º escalões do IRS.

As estatísticas disponíveis não permitem o cálculo exato do efeito da não atualização dos escalões do IRS à taxa de IRS. No entanto, a partir de um exercício simples é possível obter uma aproximação ao impacto potencial da escolha do Governo. Assim, a atualização da matéria coletável em sede de IRS a uma taxa de 4% resultaria num aumento da receita até 526 milhões de euros (tendo em conta a taxa média de IRS). Esta medida está sobrestimada na medida em que a atualização salarial não será transversal, mas subestimada porque os dados se referem a 2020 (última série disponível), estando previsto um aumento da mesma em 2022.   

Com uma inflação prevista de 4%, e sem as medidas adequadas para mitigar o aumento dos preços e atualizar os rendimentos, o Orçamento do Estado para 2022 falha às promessas do Governo de alívio fiscal, aumento dos rendimentos e de aumento dos salários no PIB.