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Água: aprender com o passado para termos futuro

A gestão de um bem do qual depende a vida, os ecossistemas e o bem-estar social não pode ser entregue e mantida na esfera de um estado mínimo e na influência de uso e sustentabilidade do setor privado. A realidade está aí para nos mostrar que está na hora de reverter estas medidas. Artigo de Maria Manuel Rola.
Água - Foto de Paulete Matos
Água - Foto de Paulete Matos

Portugal é conhecido por ter uma Lei Quadro da Água bastante condizente com a respetiva Diretiva Quadro que refere que “a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal”. Também é conhecido por ter desenvolvido um bom sistema de proteção e pelo alargamento bem sucedido dos recursos hídricos a nível territorial e social. Portugal conseguiu muito rapidamente responder à cobertura de saneamento e ao aumento da qualidade da água potável em linha com as metas europeias.

O modelo que tínhamos de alargamento do acesso à água e de fiscalização dos recursos hídricos foi desmontado, penalizando a boa gestão da água e o acesso à “água vida” como direito universal

Não obstante esse reconhecido sucesso, a avaliação das políticas tomadas na última década, desde a concessão de sistemas municipais de água a privados à agregação do Instituto Nacional da Água na Agência Portuguesa do Ambiente - ambas da lavra do PSD/CDS e mantidas pelo Partido Socialista - não têm sido feitas. Portugal tem vindo a perder no caminho que havia sido feito até 2010. O modelo que tínhamos de alargamento do acesso à água e de fiscalização dos recursos hídricos foi desmontado, penalizando a boa gestão da água e o acesso à “água vida” como direito universal. O resultado é uma gestão que “deixa fazer”, onera os contribuintes, onera os consumidores e ainda permite a poluição de rios e ribeiras e a ideia de que se podem construir planos nacionais de barragens sem que exista uma Avaliação Ambiental Estratégica, por exemplo. Existe uma pilhagem em curso à água e ao direito constitucional a um ambiente saudável e ao seu usufruto e “o direito à água potável e ao saneamento como um direito fundamental para o pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos” está em risco no mundo, mas também no país que ainda vive à sombra de um “sucesso” que ficou no passado e já não corresponde às políticas públicas e governação dos dias de hoje.

Existe uma pilhagem em curso à água e ao direito constitucional a um ambiente saudável e ao seu usufruto

Estamos perante uma crise ecológica dos ecossistemas aquáticos com o exaurir dos aquíferos subterrâneos, da degradação do sistema natural de infiltração de água nos solos, da manutenção e aprofundamento da artificialização dos cursos de água, da excessiva utilização de fitoquímicos - agricultura intensiva no Alentejo e costa alentejana, mas também vinha no rio Douro - na agricultura, das descargas da produção animal - como ocorre em Leiria com a suinicultura - entre outras. A degradação da qualidade das águas é uma evidência e a Agência Portuguesa do Ambiente, com a sua estrutura vertical, pouco ancorada no terreno e sem atribuição de autonomia de gestão e financeira às regiões hidrográficas, foi arquitetada para não conseguir dar resposta à identificação destes problemas que as populações denunciam cada vez mais.

Esta ideia de que a água e os rios podem ser privatizados, podem ser artificializados ou vedados, que não é necessária uma gestão de proximidade e capacidade instalada no terreno levou a enormes ineficiências e irracionalidade na gestão das águas, desenvolveu problemas de governabilidade e participação e até de confiança na atuação das instituições públicas. A Agência Portuguesa do Ambiente tem sido constantemente imputada pelos cidadãos pela sua inoperância na proteção do ambiente e recursos hídricos.

está claramente na hora de recuperar a gestão que se mostrou funcional, não só a nível de proteção ambiental, mas também a nível social e económico

Com a aprendizagem feita, de modelos que resultam e que não resultam, está claramente na hora de recuperar a gestão que se mostrou funcional, não só a nível de proteção ambiental, mas também a nível social e económico. Esta é uma necessidade tanto mais urgente quanto percebemos o problema da gestão privada das barragens no nosso país, com a contenda na albufeira de Santa Clara, entre a autarquia e pequenos produtores com a Associação de Beneficiários do Mira, a ilustrar a irracionalidade ambiental e social que é manter entidades privadas tomadas por interesses próprios a gerir um bem comum e escasso. É ainda mais urgente, porque o efeito das alterações climáticas tende a intensificar-se e a aprofundar o impacto da ação humana na disponibilidade e qualidade da água.

Seja para a agricultura, para a indústria, ou para consumo humano, temos de ter a certeza que as entidades que gerem a utilização da água defendem o interesse da sua qualidade e disponibilidade

Seja para a agricultura, para a indústria, ou para consumo humano, temos de ter a certeza que as entidades que gerem a utilização da água defendem o interesse da sua qualidade e disponibilidade, permitindo a criação de ecossistemas florestais favoráveis à recarga dos aquíferos, que privilegiam a retenção descentralizada e não enveredam por projetos megalómanos concentracionários de albufeiras que tendem a agravar o problema de utilização insustentável da água. Estas entidades devem ter, como já tiveram no passado, autonomia financeira e territorial, articulada por uma instituição nacional.

Recuperar o modelo descentralizado das regiões hidrográficas tuteladas por um instituto nacional da água é uma urgência

Recuperar o modelo descentralizado das regiões hidrográficas tuteladas por um instituto nacional da água é uma urgência, num pus que será profundamente penalizado pelas alterações climáticas e que cada vez mais se verá a braços com falta de disponibilidade hídrica. O papel vital da água na vida, na biosfera marinha e terrestre, não se coaduna com a retirada de intervenção pública pela qual o liberalismo pugna e que viu o seu expoente neste campo com a ministra Assunção Cristas em 2012. A gestão de um bem do qual depende a vida, os ecossistemas e o bem-estar social não pode ser entregue e mantida na esfera de um estado mínimo e na influência de uso e sustentabilidade do setor privado. A realidade está aí para nos mostrar que está na hora de reverter estas medidas.

Artigo de Maria Manuel Rola

Sobre o/a autor(a)

Designer gráfica e ativista contra a precariedade. Dirigente nacional do Bloco de Esquerda
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Neste dossier:

Dossier Seca em Portugal

Seca em Portugal

As secas em Portugal continental são cada vez mais frequentes e intensas devido às alterações climáticas. Como enfrentar a situação é a questão chave e aqui chocam os interesses ambientais e da população com os interesses do agronegócio. Dossier organizado por Carlos Santos e Ricardo Vicente.

Alqueva. Foto de Filipe Rodrigues / Flickr

A atual política de regadio é contra o interesse público

Ao longo das últimas décadas a política de regadio tem gerado desigualdades territoriais e socioeconómicas inaceitáveis. Na resposta aos interesses fundiários, da finança e do grande agronegócio tem sido motor do extrativismo, promovendo sistemas de produção de lógica mineira e em total desrespeito pelas populações locais e gerações futuras. Artigo de Ricardo Vicente

Montado perto de Montemor-o-Novo, foto de Michael den Herder/flickr

Sustentabilidade da agricultura no Alentejo em risco

Nove especialistas e académicos alertaram que a “sustentabilidade e a equidade no acesso à água e a coesão territorial” estão em risco no Alentejo, devido ao aumento da área da agricultura intensiva. Este documento foi publicado originalmente em julho de 2020 no Expresso.

9jan2022 - Mais uma reparação do Açude Insuflável de Abrantes – Foto de Armindo Silveira

Por um rio Tejo Livre e contra o "projeto Tejo"

Embora o combate às alterações climáticas seja uma urgência, PS e PSD continuam a promover um modelo de desenvolvimento predador. Assim, não surpreendem as suas propostas para o aumento do regadio e o seu apoio ao Projeto Tejo, de construção de mais açudes e barragens. Artigo de Armindo Silveira

Água - Foto de Paulete Matos

Água: aprender com o passado para termos futuro

A gestão de um bem do qual depende a vida, os ecossistemas e o bem-estar social não pode ser entregue e mantida na esfera de um estado mínimo e na influência de uso e sustentabilidade do setor privado. A realidade está aí para nos mostrar que está na hora de reverter estas medidas. Artigo de Maria Manuel Rola.

Margens sem água na Ribeira de Alge, Figueiró dos Vinhos, 1 de fevereiro de 2022 – Foto de Paulo Novais/Lusa

Mais de 60% de Portugal continental está em seca extrema

No final do mês de fevereiro de 2022, mais de 60% do território de Portugal continental estava em seca extrema, 29,3% em seca severa e 4,5% em seca moderada, de acordo com o índice meteorológico de seca (PDSI) do Instituto português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Texto de Carlos Santos

Seca em Castro Marim, camiões da Câmara transportam água, 22 de novembro de 2019 – Foto de Luís Forra/Lusa

Seca: O que nos espera?

Portugal e os países da região mediterrânica devem preparar-se para um forte agravamento das situações de escassez de água e de seca consequentes das alterações climáticas que afetarão as gerações atuais, mesmo que se cumpra o acordo de Paris. Por Ricardo Vicente.

Eucaliptal - Foto de moliço/flickr

Um país onde não falta a água…

Uma floresta de monocultura com incidência no eucalipto é extremamente vulnerável aos fogos e é responsável pelo acentuar da desertificação com a concomitante redução da infiltração da água, antes favorecendo o escoamento superficial, que é o vetor fundamental para o aumento da erosão. Por Rui Cortes

Aldeia do Vilar, na Pampilhosa da Serra, submersa desde 1954, quando se fecharam as comportas da Barragem do Cabril, no Zêzere, emergiu, e pode ser visitada na forma de ruínas, com a descida do caudal do rio Zêzere, 01 de fevereiro de 2022 – Foto de Paulo Novais/Lusa

Seca: construir barragens para ficarem vazias?

A falta de água veio para ficar. Existem hoje 260 grandes barragens no país. Sem água suficiente para armazenar em várias regiões, faz sentido construir mais barragens em Portugal? Artigo de João Garcia Rodrigues.

Montado de sobro - Foto Quercus

Adaptar a agricultura e a paisagem ao novo clima

A política dominante tem privilegiado os resultados económicos rápidos dos sistemas de produção intensivos em monocultura e com gestão extrativista. É preciso fazer o caminho contrário. Artigo de Ricardo Vicente

Água - Foto de Paulete Matos

Água, um bem vital

O serviço de abastecimento de água e de saneamento em Barcelos é um problema de longos anos que se tem agravado sucessivamente. A projetada resolução de sustentar e alargar a concessão provoca a submersão dos imprescindíveis propósitos de gerir a água como um bem vital. Por José Maria Cardoso

Olival superintensivo em Alfundão. Fotografia de Paula Nunes

Regadio: sorver até ao tutano

O que temos vindo a assistir no Alentejo é apenas o início de um ciclo de aposta em regadio intensivo para a instalação e rentabilização de monoculturas que provocam sérios danos ambientais, culturais e paisagísticos, já para não falar na escravatura e ataque aos direitos humanos. Por Maria Manuel Rola

Água - Foto de Paulete Matos

Uso Eficiente da Água em Contexto Urbano-Desafios e Perspetivas

Republicamos neste dossier "Seca em Portugal", este texto de José Saldanha Matos, professor do IST-UTL, divulgado originalmente pelo esquerda.net na preparação do Fórum Socialismo 2018.