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Imposto extraordinário sobre as petrolíferas para baixar preços ao consumidor

Quando algo corre mal o Estado tem responsabilidades de salvar ou proteger bancos e multinacionais, quando o rio dos lucros corre mais do que a “chuva na Escócia” aí a economia tem de ser livre e liberal.

As empresas produtoras e distribuidoras de combustíveis estão a anunciar lucros fabulosos nas contas de 2021.

A Galp anunciou lucros de 457 milhões, a BP anunciou lucros de 6.631 milhões, a Repsol registou lucros recorde de 2,5 mil milhões, a Shell teve um crescimento de 300% passando a lucrar 17 mil milhões de euros…

Os anúncios dos fabulosos lucros das empresas são acompanhados do anúncio de “pornográficos” e fartos dividendos aos acionistas e de compra de empresas mais pequenas continuando o caminho de concentração de capital e controlo do mercado.

175 mil milhões de euros foi quanto as principais petrolíferas deram aos seus accionistas em recompra de ações e dividendos, nos últimos dez anos

A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), nos interstícios do seu olhar passivo, lá concluiu que “os preços médios de venda ao público estão em máximos de dois anos, em todos os combustíveis“, subida que “é mais justificada pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade provando que são os preços liberalizados que determina o aumento dos preços ao consumidor.

A ENSE diz mais: “durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência, o que significa que “as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise. A margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019”, confirma-se na notícia do JN.

Por que vos calais?

Interessante. Ninguém ouve agora os barulhentos “coletes amarelos”, impulsionados pela extrema-direita, que ameaçaram parar Portugal exigir que as petrolíferas paguem mais impostos; ninguém lê artigos dos opinadores do sistema, que pululam nos ecrãs das TVs e nas páginas dos jornais, defendendo que as empresas partilhem lucros com o bem comum – para redistribuir no fundo AutoVaucher por exemplo. Eles que profusamente exigiram a diminuição dos impostos do Estado – mas que do Estado dizem não ter dinheiro para tudo!

O ivaucher surge assim como uma forma de financiar um preço mais baixo pago com os nossos próprios impostos – não com impostos de quem ganha mais com os preços altos. Do género “não pagamos em chibo, pagamos em bode”!

Há solução?

Sim, há solução. Aquela que tem sido defendida por inúmeros economistas: “a introdução de um windfall tax – um imposto extraordinário sobre empresas que obtêm lucros inesperados, sobretudo quando ajudadas pelas condições da economia”. Os governos têm obrigação de proteger o Estado e as pessoas.

Quando algo corre mal o Estado tem responsabilidades de salvar ou proteger bancos e multinacionais, quando o rio dos lucros corre mais do que a “chuva na Escócia” aí a economia tem de ser livre e liberal. 175 mil milhões de euros foi quanto as principais petrolíferas deram aos seus accionistas em recompra de ações e dividendos, nos últimos dez anos.

A avaliar pelo silêncio do governo português os lucros excêntricos das petrolíferas serão poupados!

Artigo publico em “Mais Ribatejo”, a 22 de fevereiro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Energia e Águas de Portugal, SIEAP.
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