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O velho modelo de transporte aéreo

O tempo encarregou-se de mostrar os inúmeros problemas do atual modelo de transportes aéreos entre a região dos Açores e o continente. E pergunto também o que é feito do plano de reestruturação da SATA?

Recordo que em 2015, com a criação deste novo modelo que implicou o fim das obrigações de serviço público entre São Miguel, Terceira e o continente, a criação de um subsídio social de mobilidade pago ao passageiro e a alteração das obrigações de serviço público entre Horta, Pico, Santa Maria e Lisboa, PS, PSD e CDS acotovelavam-se para assumir a paternidade do modelo.

O PSD, era governo na república e por isso reclamava-se autor do modelo. O CDS, também era governo na república e o ministro da pasta era Pires de Lima, do CDS. O PS era governo regional e obviamente teve responsabilidades no desenho do modelo.

Não quero tomar partido por nenhum partido, passe o pleonasmo, por isso divido salomonicamente as responsabilidades pelos três em partes iguais. Sim, responsabilidades porque, não negando que há aspetos positivos, a avaliação a médio prazo é cada vez mais negativa e pode causar potencialmente enormes prejuízos para a mobilidade dos açorianos e açorianas.

Começo pelo já clássico problema do subsídio social de mobilidade, dos seus absurdos adiantamentos, da burocracia, do risco de fraude que é assumido até pelo próprio governo da república e do enorme custo, que já atingiu 70ME de euros/ano, por via da ausência de limites à tarifa praticada para residentes.

Já é mais do que tempo de se resolver todos estes problemas, estabelecendo como preço máximo do bilhete para os residentes os 134 euros, sem talões ou outras complicações. As companhias aéreas não gostam? Os açorianos e açorianas também não gostam de adiantar 1000 ou 2000 euros para chegar ao continente com a sua família.

Continuo com o, também já clássico, problema da ausência de implementação das obrigações de serviço público de carga aérea, o que significa pior serviço de transporte aéreo de carga e dificuldades acrescidas para as exportações.

A estes acrescentam-se problemas que, não sendo novos, apenas agora as suas consequências se tornam mais visíveis.

Falo do risco que se corre de terminarem as ligações entre as gateways com obrigações de serviço público (Horta, Pico, e Santa Maria). Ao que parece, a comissão europeia, não aceitará que a SATA mantenha rotas deficitárias e que essas rotas estão neste grupo. Não tenho números para confirmar ou desmentir a rentabilidade das rotas, é a administração da SATA que o afirma.

Existindo ou não o risco da comissão europeia exigir o fim dessas rotas se não forem rentáveis, o que releva para esta questão não é a decisão da comissão europeia mas sim se a SATA deve ou não ser compensada financeiramente por operar rotas em que tem a obrigação de cumprir um conjunto de exigências ao nível de frequências, carga e estrutura tarifária.

A mim não restam dúvidas que a SATA deve ser compensada pelo Governo da República, que é quem tem a obrigação de garantir a continuidade territorial. E isso tem de ser garantido rapidamente. O que é surpreendente é que só agora se assuma este problema, para o qual o Bloco há anos que alerta.

Como se vê, o novo modelo de transporte aéreo nascido em 2015 tem três pais, todos muito solícitos a quererem assumir as suas vantagens. Não vejo ninguém a assumir as responsabilidades pelos seus problemas. Problemas que podem até significar que algumas ilhas fiquem, pela primeira vez em décadas, sem ligações diretas ao exterior.

Termino com a pergunta que também se impõe nesta altura: o que é feito do plano de reestruturação da SATA?

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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