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Eletricidade dos Açores, precisamos de falar…

O título deste escrito pode muito bem ser a forma como o governo regional se deve dirigir à empresa EDA - Eletricidade dos Açores para se sentar à mesa com a sua administração para negociar e melhorar a péssima decisão que beneficia a EDA e os seus acionistas e prejudica os cofres da Região.

Passo a explicar.

Na sequência de atrasos nos pagamentos da iluminação das estradas públicas regionais, foi celebrado, em novembro de 2020, um acordo de pagamento entre o governo regional e a EDA.

Este acordo de pagamento refere-se a faturas do período de agosto de 2012 a setembro de 2020 e o seu valor ascende a 6,5 milhões de euros. O governo regional acordou com a EDA que o pagamento da dívida seria feito em 3 anos, de 2020 até 2022.

Em novembro de 2021 o Governo autorizou o pagamento dos encargos com juros de mora de cerca de 1ME euros relativos à 1ª tranche do acordo de pagamento – 2 ME. Desconhecem-se ainda os valores dos encargos com juros referentes aos 4,5 ME ainda em dívida.

O acordo em causa previa o cálculo de juros de mora, sendo, no entanto, omisso quanto à taxa de juro a aplicar.

No entanto, o atual governo decidiu calcular os juros à taxa de juro comercial, ou seja, entre 7% e 8%, seguindo uma Recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O problema é que essa recomendação é apenas isso: uma recomendação e nada impede que outra taxa de juro seja acordada entre as partes e que a taxa seja menos penalizadora do erário público.

A decisão do governo, suportada nesta recomendação, beneficia a EDA e os seus acionistas privados. O governo regional com esta decisão abdicou de defender o erário público, para dar um brinde à República Popular da China, dona da EDP, e ao grupo Bensaúde o seu maior acionista privado.

Este governo, como aconteceu no caso das agendas mobilizadoras, mais uma vez governa para os grandes interesses económicos.

Saliento que a região poderá vir a pagar, só em juros, cerca de 2ME por uma dívida de 6,5ME.

Esta é uma taxa de rentabilidade obscena, um verdadeiro assalto aos cofres da região perpetrado pelo próprio governo regional.

Recordo que a EDA é uma empresa com 51% de capital público cujos enormes lucros – mais de 14ME em 2020 - não seriam possíveis sem a subsidiação pública através da compensação tarifária - que em 2020 atingiu 56 ME - ou sem apoios públicos ao investimento que só em 2022 atingem 39ME.

Recordo ainda que metade dos dividendos da EDA vão direitinhos para os seus acionistas privados, EDP e grupo Bensaúde. Em 2020 a EDA distribuiu 7,3ME em dividendos.

O governo regional tem de rever a decisão que tomou e que é desastrosa para os cofres da região. E não vale a pena dizer que herdou uma dívida e que tem de a pagar com juros usuários. O governo tem de proteger o interesse público independentemente dos erros do passado.

O Bloco leva este assunto ao parlamento, recomendando ao Governo que negocie as taxas a aplicar ao pagamento de juros de mora referentes a dívidas à EDA de modo a garantir o pagamento de uma taxa de juro que nunca ultrapasse a taxa de juro civil, 4%. E isso já é uma rentabilidade muito elevada.

Só com esta redução da taxa de juro a Região pode poupar cerca de 1 ME. Trata-se de uma medida justa porque protege o interesse público e não põe em causa a sustentabilidade da EDA, que ainda assim recebe uma verba significativa em juros.

E é uma medida possível porque o Governo Regional é o acionista maioritário da EDA e tem poder para a tomar. Basta querer.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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