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O RBI já nem é rendimento nem é incondicional?

O problema é que há, entre os proponentes do RBI, quem faça contas. Muitos liberais estão entusiasmados com a ideia e ela já foi proposta em congressos do PSD com uma implicação lógica, damos este dinheiro e cortamos despesas do Estado. É um mau negócio.

Como era de esperar, a entrada de leão da proposta de um Rendimento Básico Incondicional, uma chuva de dinheiro que ia “distribuir a riqueza nacional”, nos dizeres do Livre, deu lugar a uma saída de sendeiro. Não se vai voltar a ouvir falar do assunto, com a única exceção da prudente defesa da ideia por Catarina Neves e Roberto Merrill, no Público, e por aqui ficou.

Esses autores só insistem em dois argumentos. O primeiro é que tem havido “experiências”. Não se sabe bem o que é que uma experiência com umas centenas de pessoas prova, pois só confirmará que gostam de receber algum dinheiro. Mas o que estava em causa era saber se iam viver bem (rendimento “básico”) e, já agora, se a “experiência” podia ser estendida a uma população de milhões (“incondicional”, ou universal). Só que isso implica fazer a conta para pagar essa oferta perpétua de um rendimento básico. E os autores da proposta nunca farão tal conta: querem semear a expectativa de se receber dinheiro, mas recusar-se-ão sempre a dizer quanto, como é o caso dos dois autores do artigo. Esse é o seu tabu, pois esse pagamento é uma fantasia. Mesmo em territórios com menos de um milhão de pessoas, como Macau e Alasca, só é possível pagar uma insignificância de menos de cem euros mensais por haver receitas de petróleo e jogo. Eu pago para ver os defensores do RBI proporem estes números como remédio para Portugal.

Mas depois vem o segundo argumento: “o RBI é uma alternativa simples e mais eficaz de que as políticas de assistência económica condicionais, tais como o Rendimento Social de Inserção”. Como muitas pessoas pobres têm dificuldade de acesso a prestações sociais, o que é certo, os autores sugerem que se pague a toda a gente e ponto final. É uma opção estranha, além do facto notável de que, mais uma vez, têm mesmo de fazer as contas e mostrar que se pode pagar a 10 milhões de pessoas. Mas o que surpreende é que, em vez do caminho óbvio de facilitar o acesso a quem precisa, a solução seja dar também a quem não precisa. Porque é que os autores, professores universitários, ou eu, havemos de receber uma prestação deste tipo? Há nisso alguma justiça ou, já agora, eficiência distributiva?

O problema é que há, entre os proponentes do RBI, quem faça contas. Muitos liberais estão entusiasmados com a ideia e ela já foi proposta em congressos do PSD com uma implicação lógica, damos este dinheiro e cortamos despesas do Estado. É um mau negócio: em vez de apoios sociais para quem precisa e de acesso gratuito à saúde para todos, cortam-se os subsídios e passamos a pagar os serviços públicos, uma vez que recebemos a mesada. Essa é a única conta em cima da mesa e é difícil imaginar liberalismo mais agressivo.

Artigo publicado no jornal Expresso a 21 de janeiro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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