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O ataque ao Expresso é ainda mais grave do que parece

O que aqui está em causa é a democracia, que deve significar responsabilidade, acesso livre e transparência de regras, tudo o que agora ficou suspenso e submetido no assalto.

O sequestro dos sites do Expresso e da Sic é grave para os leitores, para os jornalistas, para a empresa de comunicação social. Já seria suficientemente perigoso, mas a verdadeira dimensão desta ameaça inaudita é muito superior ao prejuízo imediato que o corte de ligações representa: o que está em disputa é o controlo do espaço público por alguma força desconhecida e irreconhecível. Por isso, o que aqui está em causa é a democracia, que deve significar responsabilidade, acesso livre e transparência de regras, tudo o que agora ficou suspenso e submetido no assalto.

A cultura da terra queimada

Apesar da evidência deste pesado ataque ao nosso direito à informação, ainda me consigo surpreender com a virulência das redes sociais, em particular de quem festeja os assaltantes, usando para isso argumentos que dizem muito da banalização das culturas de ódio. O primeiro é que isto é corriqueiro, a EDP já foi hackeada. Sim, roubaram uma base de dados pessoais e isso é sinistro. Mas o que no caso da Impresa está em risco já não são só dados, é também o acesso a um canal de informação e sem informação não vivemos (tal como seria perigoso o corte da eletricidade). O segundo argumento é a referência a todos os agravos mobilizáveis contra a imprensa, incluindo as mais surpreendentes, como a que alega que o Expresso não divulgou tudo o que sabia acerca dos Panama Papers. Fosse isso verdade, e no caso é estritamente falso, e mesmo assim seria difícil descortinar em que é que um grupo de gangsters reporia o nosso direito a informação sobre os crimes financeiros. Também não é esta máfia que vai corrigir a monopolização da imprensa, a terra queimada não floresce. Por isso mesmo, talvez seja de olhar com atenção para outro debate, esse substancial: porque é que estamos tão vulneráveis?

Vigilância e os seus corsários

Uma resposta séria é que essas falhas globais na segurança da comunicação são estruturais, o resultado da forma como se constituiu e é governado este sistema. Pode até dizer-se, e há quem o diga, que é o próprio capitalismo de vigilância que reproduz, à escala do nosso mundo, a carta régia dos corsários, que foi um dos pilares da acumulação de capital dos alvores da modernidade. Talvez os métodos sejam menos diferentes do que aparentam, mas o objeto da rapina é certamente outro. É agora a nossa atenção, a nossa vida, os nossos dados – que somos nós – e, portanto, a apropriação do entretenimento como do trabalho, da cultura como das relações sociais, da comunicação como da intimidade. É tudo, isto é o empreendimento mais totalitário jamais concebido e produzido. É a mais absoluta das piratarias. O que o mercado plataformizado absorve, produz e reproduz é essa respiração da nossa vida – e é por isso mesmo que a disputa pela liberdade de comunicação é tão decisiva.

A certeza da acessibilidade à comunicação, contra a poluição ou o roubo, deve ser uma das garantia fundamentais da nossa segurança coletiva e individual

Nesta obscuridade, o poder de dirigir a infraestrutura civilizacional é uma das grandes batalhas do nosso tempo, se não a maior. Temos pela frente empresas monumentais, acima da barreira dos dois e três biliões de dólares, o que jamais acontecera na história do capitalismo, entre as quais uma só controla o modo de vida de mais de um terço da humanidade. E também, como se verifica no caso deste ataque, porque este mercado é gigantesco, aparece quem crie uma linha de negócio de resgates, para aterrorizar empresas e lucrar com isso. Também não escapará a ninguém que a tecnologia deste crime depende de criptomoedas e contas anónimas em bancos offshore.

Uma infraestrutura de segurança?

O uso deste espaço público de comunicação tem sido concessionado a empresas, sobretudo a gigantes. Foi assim com a rádio ou a televisão, é assim com a internet. Mas são também outras empresas com interesses comerciais específicos que organizam as peças fundamentais desta infraestrutura e que dirigem os domínios da internet e a sua arquitetura. E, ao longo do tempo, como não podia deixar de ser, havendo valor, há o incentivo para o roubo e entram nesse mercado os ladrões. São o perigo mais perigoso, porque só dificilmente são puníveis pelo utente, neste caso o Expresso, ou por nós, utentes do utente, e porque a sua única prioridade é a destruição dos acessos às formas atuais de informação. Merece por isso atenção a proposta que alguns dos estudiosos das comunicações do século XXI têm vindo a adiantar: deve ser o poder público, democraticamente controlável, a gerir diretamente a infraestrutura, de modo a assegurar normas abertas de acesso à comunicação e a elevar a segurança do sistema a uma obrigação estratégica.

Os aviões comerciais que percorrem o nosso espaço aéreo têm a proteção do Estado, que deve assegurar que não são sequestrados ou abatidos. E só o poder público o pode fazer, nenhuma outra entidade o pode substituir. Do mesmo modo, como a liberdade de comunicação é um bem comum da humanidade, é um espaço essencial que deve ser defendido do crime e da manipulação, com os melhores recursos de que dispõem o Estado, a ciência, a lei e as polícias. É a nossa fronteira dos dias de hoje e é parte da atmosfera em que vivemos. A certeza da acessibilidade à comunicação, contra a poluição ou o roubo, deve ser uma das garantia fundamentais da nossa segurança coletiva e individual.

Essa é a primeira e a principal das razões para defender um órgão de comunicação social contra estes gatunos que o atacam.

Artigo publicado no jornal “Expresso” de 7 de janeiro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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