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Manifesto: Reconstruindo a organização social do cuidado

Este é um movimento global para exigir a reconstrução da organização social do cuidado. É hora de reconhecer o valor social e económico dos trabalhos de cuidado (remunerado e não remunerado) e o direito humano ao cuidado. 
Fotografia: Guilherme Yagui/Flickr

Junte-se a nós num movimento global para exigir a reconstrução da organização social do cuidado. É hora de reconhecer o valor social e económico dos trabalhos de cuidado (remunerado e não remunerado) e o direito humano ao cuidado. Assine aqui o manifesto, inserindo o mail no final da página.

No centro dessas crises está o trabalho de cuidado que as mulheres têm historicamente realizado. O cuidado é a reprodução diária da vida, a base sobre a qual a própria vida - humana e planetária - existe e as economias funcionam.

A atual organização social do cuidado: como as necessidades de cuidado são atendidas; a inter-relação do trabalho de cuidado não remunerado, trabalho de cuidado mal remunerado, serviços públicos, privados e arranjos de cuidado baseados na comunidade são fundamentalmente desequilibrados, desiguais e insustentáveis. Esta situação faz com que o fardo, a carga e a maior parte do trabalho doméstico e de cuidado recaiam sobre as mulheres.

Em casa e dentro das comunidades, através de cadeias globais de cuidados em que as mulheres que vivem na pobreza, as mulheres negras e pardas no Sul Global preenchem a lacuna de cuidados enquanto são mal remuneradas, em condições precárias de trabalho em todos os serviços, tanto públicos quanto privados. Esta injustiça é duplicada e triplicada para as mulheres que experimentam formas múltiplas e intersetoriais de discriminação devido à classe, raça, orientação/identificação sexual, deficiência, idade ou status imigratório, entre outras dimensões.

Esta crise de cuidado, baseada na divisão internacional do trabalho em função do gênero e da raça, deve ser detida!

Os Estados muitas vezes usam de desculpa a falta de recursos financeiros pela sua incapacidade de realizar os direitos das mulheres. O sistema tributário internacional está quebrado – assim como o sistema econômico neoliberal em geral – e continua facilitando a extração de riqueza da população - particularmente do Sul Global - enquanto a concentra nas mãos de uma pequena elite - em sua maioria homens do Norte Global.

Enquanto isso, a desregulamentação, a privatização, a austeridade fiscal e o peso esmagador da dívida neocolonial fortalecem ainda mais estes extremos desequilíbrios de poder entre mulheres e homens, Sul Global e Norte Global, trabalhadores e corporações. Isto drena recursos financeiros a nível global e local, que serviria para financiar serviços públicos de cuidado de qualidade, permitindo um trabalho de cuidado decente, bem remunerado e com proteção social universal.

Neste contexto, políticas fiscais nacionais regressivas, muitas vezes incentivadas ou impostas por instituições financeiras internacionais, minam a responsabilidade dos Estados de prestar serviços públicos que garantam direitos.

Exigimos o fim do paradigma e do sistema econômico dominante que não só mina os direitos das mulheres, mas também exacerba a desigualdade de gênero. Exigimos o fim da falta de vontade, de alocação de recursos e de capacidade dos Estados para organizar os trabalhos de cuidado como um bem público. Rejeitamos e desafiamos a captura corporativa de muitos dos Estados que estão falhando em sua obrigação de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos. Exigimos que os Estados reconheçam os trabalhos de cuidado como um bem público e uma responsabilidade social coletiva, em vez de uma responsabilidade doméstica "privada" que recai principalmente sobre as mulheres. Este caminho leva à destruição da humanidade e do planeta, pois derruba as mulheres. ¡Temos que acabar com isso agora!

Exigimos a criação de um movimento global para reconstruir a organização social do cuidado, unindo forças para isso:

- Reconhecer o valor social e econômico do trabalho de cuidado (remunerado e não remunerado) e o direito humano ao cuidado.

- Recompensar e remunerar trabalho de cuidado com salário igual para trabalho de igual valor, aposentadorias, condições de trabalho decentes e proteção social abrangente.

- Reduzir o fardo do trabalho não remunerado das mulheres.

- Redistribuir o trabalho de cuidado dentro das famílias, entre todos os trabalhadores, eliminando a divisão sexual do trabalho entre as famílias e o Estado.

- Recuperar o caráter público dos serviços de cuidado e restaurar o dever e a responsabilidade primária do Estado de prestar serviços públicos de cuidado e desenvolver sistemas de cuidado que transformem as relações de gênero e a vida das mulheres, inclusive aumento a capacidade de investimento do Estado através de uma tributação justa e progressiva, garantindo a igualdade de direitos fiscais em nível internacional para os Estados.

#MAKECAREPUBLIC
#MAKETAXESWORKFORWOMEN

(...)

Neste dossier:

Serviço Nacional de Cuidados

Cuidar. De crianças. De idosos. De pessoas doentes. De pessoas com diversidade funcional. Cuidar dos outros. Cuidar de quem precisa tem sido uma função quase exclusivamente feminina, assegurada sem reconhecimento social e sem pagamento. Não tem que ser assim. E não deve ser assim. Cuidar de quem precisa pode e deve ser um serviço público, um Serviço Nacional de Cuidados. 

A reconversão do Natal até à sua extinção nos moldes atuais (all we want for christmas is)

Esquematicamente, os eventos familiares significam rituais de cuidados recrutadores, de forma discriminada e discriminatória, de mão-de-obra para a sua preparação, realização e desfecho. Artigo de Mafalda Araújo.

O cuidado como ecologia

O trabalho de cuidar passa, em grande medida, por atividades que não são reconhecidas formalmente como trabalho. A forte feminização dessas atividades está associada a padrões de divisão sexual ou de género, à distinção entre trabalho produtivo e reprodutivo ou entre trabalho remunerado e não remunerado. Artigo de João Arriscado Nunes. 

Uma mudança na política de cuidados: o Serviço Nacional de Cuidados

O Bloco propõe, no seu programa eleitoral, a criação de um Serviço Nacional de Cuidados, que desenvolva em todo o território uma rede de respostas públicas na área da infância, da velhice, da dependência e da promoção da autonomia, de caráter universal e tendencialmente gratuito. 

Direitos humanos não se discutem. Cumprem-se!

Estar institucionalizado significa, para as pessoas com deficiência, a perda da capacidade de decisão sobre a sua própria vida. Significa quase sempre não poder escolher o que comer, as horas a que se levanta ou deita, se pode sair à noite ou não, dormir com o namorado ou mesmo escolher o canal de televisão a que quer assistir. Artigo de Jorge Falcato. 

Novos modelos de resposta ao desafio dos cuidados: a co-habitação/co-housing 

O movimento co-housing, como o conhecemos atualmente, surgiu na Dinamarca no final dos anos 60, tendo, mais tarde, sido adaptado noutros países. Artigo de Conceição Nogueira.

Cidades que cuidam

Quando cada um trata da sua refeição, da sua louça, da sua deslocação - com várias casas com mais do que um carro - da “sua” criança, da “sua” pessoa dependente, multiplica-se o consumo de materiais de apoio, multiplicam-se deslocações em carros, multiplicam-se doenças e dependências. Artigo de Maria Manuel Rola. 

O cuidado para que nada fique como dantes

Na verdade, cuidar é um trabalho duro, incessante, incansável atribuído a quem menos conta na sociedade; é o epítome da exploração capitalista. Artigo de Teresa Cunha.

"O capitalismo privatiza a vida e socializa a morte"

As trabalhadoras da reprodução social são as mais mal pagas, são as primeiras a serem despedidas, enfrentam constantemente o assédio sexual e, muitas vezes, violências diretas. Entrevista com Tithi Bhattacharya, traduzida por Andrea Peniche.

Que vida além dos 60?

A situação da população mais idosa é grave, apesar das transferências sociais. Se quem trabalha e aufere o salário mínimo é pobre, o reformado que recebe uma pensão igual ou inferior a 540 euros também é pobre. Artigo de Deolinda Martin e Isabel Ventura.

Os trabalhadores e as trabalhadoras das IPSS

São cerca de 63 mil as pessoas  que trabalham em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A maioria trabalha no apoio à infância,  à juventude, à deficiência e à terceira idade. Artigo de Joaquim Espírito Santo e Pedro Faria. 

Manifesto "Cuidar de quem cuida"

O nosso futuro depende, em grande medida, do futuro dos cuidados. As infraestruturas de cuidados de que dispomos, bem como o número atual de trabalhadores desta área, são insuficientes para colmatar as necessidades. É essencial uma estratégia de reestruturação dos cuidados como um direito 
social, capaz de pôr em causa as desigualdades – de género, de classe, de origem territorial – que hoje prevalecem. Manifesto de José Soeiro, Mafalda Araújo e Sofia Figueiredo. 

Manifesto: Reconstruindo a organização social do cuidado

Este é um movimento global para exigir a reconstrução da organização social do cuidado. É hora de reconhecer o valor social e económico dos trabalhos de cuidado (remunerado e não remunerado) e o direito humano ao cuidado. 

Sara Barros Leitão e Conceição Ramos conversam sobre trabalho doméstico

A peça "Monólogo de uma mulher chamada Maria com a sua patroa" de Sara Barros Leitão conta a história do sindicato das trabalhadoras de serviço doméstico a partir da vida de Conceição Ramos, fervorosa agitadora e dirigente do primeiro sindicato de trabalhadoras de serviço doméstico pós-25 de Abril.

Políticas do cuidado: é tempo de ser exigente

O governo limitou de tal forma o alcance do Estatuto do Cuidador Informal que o balanço é absolutamente decepcionante. 92% da verba aprovada pelo Parlamento não foi sequer gasta. Artigo de José Soeiro.

Elas, as que “não trabalham”

A decisão é histórica. O Supremo Tribunal de Justiça condenou um homem ao pagamento de 60.782 euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico desenvolvido por ela ao longo de quase 30 anos de união de facto. Artigo de José Soeiro.

A urgência de um serviço nacional de cuidados

O Bloco de Esquerda incluiu a proposta de criação de um Serviço Nacional de Cuidados no programa eleitoral que apresentará ao país nas eleições de Janeiro de 2022. Trata-se de uma grande medida, uma resposta fundamental para os tempos actuais. Não se pode adiar por mais tempo este debate. Artigo de Helena Pinto.