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Bom natal?

Num dos municípios onde a carência habitacional tem proporções de violação dos direitos humanos, o legado do executivo PS/PSD e da Presidente Inês de Medeiros não é a política de habitação mas um processo crime, pessoal, contra uma dúzia de famílias em puro desespero.

Não é a primeira vez que escrevo este texto, ainda que com variações. É sobre a Eulália, 72 anos, com uma reforma de 257 euros e que estava a dormir num carro; a Emília, 52 anos, que trabalha nas limpezas mas o que ganha não é suficiente para pagar a renda de uma casa onde vive com as filhas e a mãe acamada; e a Vanessa, 30 anos, mãe de três filhos com 10 anos, 4 anos e sete meses.

Sem começar pelos nomes, a conclusão do texto não fará sentido. No início do ano, uma reportagem do Público dava a conhecer estas mulheres exatamente nos termos em que as conheci em Almada um bocadinho antes: “Eulália, Emília e Vanessa não tinham como pagar uma renda no mercado de arrendamento tradicional e ocuparam casas fechadas em prédios da Câmara de Almada”.

Não foram só elas, algumas famílias viram nas casas emparedadas do município a solução para um dos problemas mais agudos e persistentes do concelho de Almada: tanta gente sem casa. A motivação não é menor, o próprio Município reconheceu que tinha o seu parque habitacional abandonado há décadas, que não tinha respostas alternativas, mas ainda assim declarou que o erro era imperdoável e avançou com queixa-crime por arrombamento e ocupação abusiva.

Quinze dos dezassete ocupantes de casas municipais no Laranjeiro foram condenados por crimes de desobediência e introdução ilegal de local vedado ao público. Foram condenadas a penas suspensas de prisão e ao pagamento de multas; ficaram excluídas da possibilidade de candidaturas a habitação social em Almada durante dois anos.

Estas pessoas serão novamente atiradas para a rua, de onde vieram, mas não de mãos a abanar. Deram-lhes uma sentença que os considera criminosos. São mulheres, são pobres, estão sob camadas de exclusão. A Câmara de Almada ofereceu-lhes agora outra discriminação.

Não havia nenhuma razão para pedir a um tribunal que fizesse isto. As casas seriam sempre recuperadas através de processos administrativos. O despejo estava garantido. Que bem nasceu desta decisão?

Num dos municípios onde a carência habitacional tem proporções de violação dos direitos humanos, o legado do executivo PS/PSD e da Presidente Inês de Medeiros não é a política de habitação mas um processo crime, pessoal, contra uma dúzia de famílias em puro desespero. A rua não era suficiente para se fazer justiça.

Quiseram fazer destas pessoas um exemplo, passar uma mensagem: ser pobre não é uma condição que mereça atendimento. Devem ir para a fila, aguardar a sua vez mesmo quando a fila não anda para a frente, só cresce atrás. Os poderes públicos, e as autarquias em particular, devem proteger quem está numa situação de miséria extrema. Aqui preferiram atacar.

Não se fez justiça nenhuma mas também não era justiça o que se procurava. Era humilhação e demonstração de poder. Justiça é precisamente o que tem sido negado a estas pessoas com quem Inês Medeiros decidiu ser dura.

A situação não vai melhor. Os juros estão a subir, as rendas também. Os preços das casas nas periferias das grandes áreas metropolitanas não são compatíveis com os salários que as capitais são dispostas a pagar pelo trabalho destas mulheres. E são milhares as que esperam por uma vaga na habitação municipal que nunca chega, a quem pedem que tenham paciência, mesmo sem qualquer luz ao fundo do túnel.

Falo delas porque são “gerações de mulheres, todas elas com histórias de vida de sofrimento, de falta de recursos económicos, mostrando que a pobreza tem rosto de mulher, qualquer que seja a sua idade1”.

Eulália, Emília e Vanessa. É nelas que não consigo deixar de pensar neste natal.

Artigo publicado no jornal “I” a 23 de dezembro de 2021

1 Carta aberta do Movimento de Mulheres pelo Direito à Habitação (MuDHa)

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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