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A submissão

É constrangedor observar a incapacidade do governo regional dos Açores e do seu presidente em negar que terá garantido ao Chega que iria remodelar o governo.

A aprovação do orçamento da região para 2022 esteve envolvida em polémicas, chantagens e versões absolutamente contraditórias de cada uma das partes que o aprovou.

Claramente percebeu-se que existiu um objetivo que se sobrepôs à decência, à dignidade e à defesa da autonomia de vis ataques externos: a manutenção do poder.

É constrangedor observar a incapacidade do governo e do seu presidente em negar que terá garantido ao Chega que iria remodelar o governo.

Ora, se o presidente do governo afirma que essa é uma competência sua de que não abdica, não poderia deixar de negar que terá dado essa garantia. Não pode o observador atento deixar de notar que a ausência de negação significa a confirmação de que essa garantia foi efetivamente dada. Esse facto deixa o governo numa situação de absoluta e insustentável fragilidade.

Recordo que a competência de nomeação dos membros do governo regional é do Representante da República sob proposta do Presidente do Governo. É algo nunca visto ser um deputado a anunciar uma remodelação que agora já faz manchetes de jornais. A insustentabilidade desta situação é evidente.

Por outro lado, no que respeita às medidas propostas pelos deputados que suportam o governo no parlamento ao orçamento (IL, CH e deputado independente), é relevante notar que na discussão da especialidade nenhum deles apresentou qualquer proposta de alteração. É nesse momento que os partidos podem de facto fazê-lo.

No caso da IL, a sua proposta foi apresentada pela coligação PSD/CDS/PPM: uma redução à autorização de endividamento de 18ME. É curioso notar que a coligação é o pombo-correio da IL. Essa proposta privilegia a manutenção do poder ao objetivo de salvar a SATA.

Mas o que gera contradições insanáveis são as três versões distantes a respeito da proposta de criação de um apoio à natalidade que exclui beneficiários de apoios sociais.

O CH exigiu a inclusão dessa proposta no orçamento para que esse tivesse o seu voto favorável e afirma que o governo cedeu e incluiu essa medida. Por outro lado, o ex-deputado do CH Carlos Furtado só admitia votar a favor do orçamento se esta medida, que classificou de “nazista” não fosse aprovada. Ambos os deputados votaram a favor do orçamento, cada um deles a cantar vitória. Um deles foi enganado.

Não foi apresentada nenhuma proposta de alteração pelo CH, tendo este alegado que essa proposta estava incluída no plano. Só o governo poderia esclarecer quem está a ser enganado. Questionado sobre esta matéria, o vice-presidente do governo apenas remeteu para uma proposta de Decreto Legislativo Regional os detalhes da proposta. A ausência de demarcação clara de uma medida que pretende atacar beneficiários de apoios sociais é deplorável. Esta medida que viola os mais básicos princípios humanistas. Três posições diferentes, umas contraditórias, outras envoltas em meias palavras, falta de frontalidade, clareza e transparência.

Esta novela revela que o governo regional valoriza, acima de tudo, a manutenção do poder e que neste momento, como escreveu o deputado do PSD, Bruno Belo, no passado domingo neste mesmo jornal era preciso “fazer o que tem de ser feito”. Está feito e com isso submeteram a Autonomia e o governo regional a um partido antiautonomista.

O tempo que o governo regional ganhou tentará usar para transformar o governo numa comissão de apoio eleitoral para eventuais futuras eleições antecipadas.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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