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Um veto cínico

Marcelo denunciou-se. Colocou a sua militância conservadora acima da maioria representativa da vontade expressa pelos portugueses em eleições legislativas.

Da primeira vez, Marcelo Rebelo de Sousa refugiou-se na aparente prudência de um pedido de fiscalização preventiva para vetar a Lei da eutanásia. O acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021, de 15/3, pronunciou-se pela inconstitucionalidade da norma constante do art. 2.º, n.º 1, por considerar demasiado vagos os conceitos de “lesão definitiva” e sua “gravidade extrema”. Ainda assim, o Tribunal deixou claro que não enveredaria por outras considerações constitucionais: “cada pessoa [tem] o poder de tomar decisões cruciais sobre a forma como pretende viver a própria vida e, por inerência, a forma como não a pretende continuar a viver”. Nem antes do envio ao TC, nem depois disso, Marcelo Rebelo de Sousa falou de quaisquer dúvidas ou dificuldades de interpretação.

Da segunda vez, Marcelo utilizou um veto político, garantindo, no entanto, que a sua posição nada tinha a ver com a convicção ética, religiosa ou política do Presidente. No entanto, assumiu, “na primeira lei, mandei para o Tribunal Constitucional porque tinha dúvidas em pontos que não respeitava a Constituição. A Assembleia da República corrigiu e por isso não enviei para o Constitucional”. A conclusão é simples, o primeiro veto foi uma manobra dilatória, na expectativa que o TC fizesse a vez do PR. Como os deputados fizeram o seu trabalho, da segunda vez já não havia nova ida ao TC na qual Marcelo se pudesse esconder, só restava trazer à praça o preconceito do Presidente.

Marcelo enredou-se em argumentos jurídicos para explicar que, afinal, não gosta da redação final dos deputados. Esses deputados são a maioria composta pelo Bloco de Esquerda, PS, PEV, PAN, IL e as deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que trabalharam num novo projeto para definir que “lesão definitiva de gravidade extrema” consiste em “lesão grave, definitiva e amplamente incapacitante, que coloca a pessoa em situação de dependência de terceiro ou de apoio tecnológico para a realização das atividades elementares da vida diária, existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limitações venham a persistir no tempo sem possibilidade de cura ou de melhoria significativa”, tal como exigido pelo Tribunal Constitucional.

Marcelo tinha a faca e o queijo na mão, o veto e a data da dissolução do Parlamento. Sabia que havia maioria no parlamento para confirmar, palavra por palavra, a lei que acabara de vetar e que o resultado do seu pedido de "clarificação jurídica" sem peso constitucional seria incontornável: os deputados a quem pede clarificação sobre a lei poderão já cá não estar para as dar.

Marcelo denunciou-se. Colocou a sua militância conservadora acima da maioria representativa da vontade expressa pelos portugueses em eleições legislativas. Desrespeitou o trabalho de um mandato, o esforço para encontrar uma redação que fosse claramente constitucional. E pior, fê-lo sem assumir as suas motivações políticas, querendo enrolar o país num veto cínico.

Como já terão entendido, este artigo não é sobre a minha convicção em relação à morte medicamente assistida, mas sobre a relação do Presidente com o país e os eleitores a quem prometeu sinceridade e respeito. Quanto ao mais, a minha convicção mantém-se: “todos temos dilemas sobre a morte. Há demasiadas nuances vincadas por valores, consciências individuais ou partilhadas, religiões e histórias de vida. Não há uma verdade filosófica sobre a morte como não há uma sobre a vida, e nenhuma sociedade se deve angustiar por isso. O que nos deve preocupar é que haja dilemas sobre a liberdade”.

Não tenho dúvidas de que contornaremos este veto à liberdade. Será a primeira coisa que o Bloco de Esquerda fará no Parlamento após as eleições.

Artigo publicado no jornal “I” a 2 de dezembro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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